Indicação aprovada cria linha diferenciada no Banco do Povo para empresas destruídas por incêndios e outros desastres
Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 484/2025, de autoria do vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade), que propõe ao Executivo Municipal a criação de uma linha de crédito especial destinada a empresários locais que tiveram suas empresas atingidas por desastres imprevisíveis ou inevitáveis, como incêndios, enchentes e desabamentos.
A medida prevê a alteração da Lei nº 4.315, de 8 de novembro de 2006, que instituiu o Fundo Municipal para Geração de Emprego e Renda – conhecido como Banco do Povo.
Tragédias recentes motivaram proposta
O parlamentar destacou que a iniciativa foi inspirada nas recentes tragédias ocorridas em Parauapebas, como o incêndio que, no último dia 7 de agosto, destruiu a empresa Fermaq – Ferramentas e Máquinas em Geral, e o registrado em 14 de agosto, que atingiu três lojas no centro da cidade, reduzindo a escombros anos de investimento e trabalho de comerciantes locais.
“Felizmente não tivemos vítimas fatais, mas os prejuízos materiais são incalculáveis. Esses episódios impactam não só os empresários, mas toda a cadeia econômica, afetando empregos e a renda de muitas famílias”, explicou Leandro.
Teto atual é insuficiente
Atualmente, a legislação do Banco do Povo estabelece um teto de R$ 12 mil para pessoas jurídicas. No entanto, de acordo com o vereador, esse valor é insuficiente diante da magnitude dos danos causados por tragédias dessa proporção.
Com a mudança proposta, a linha de crédito emergencial teria valores mais altos, prazos estendidos e condições diferenciadas, garantindo apoio real aos empresários para retomarem suas atividades.
Apoio à retomada econômica
Segundo Leandro do Chiquito, a alteração na lei reforçará a função social do Banco do Povo, que passará a oferecer um suporte efetivo em situações de crise, promovendo a recuperação da atividade econômica, a preservação de empregos e a reconstrução da confiança dos empreendedores. “É uma forma de o poder público estar ao lado de quem gera empregos e sustenta a economia local, principalmente em momentos de extrema dificuldade”, ressaltou o parlamentar.
Próximos passos
Com a aprovação da indicação, a proposta segue para análise do prefeito Aurélio Goiano e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), que deverão avaliar a viabilidade técnica e orçamentária da alteração na legislação.
Se implementada, a medida poderá se tornar um importante instrumento de apoio a comerciantes de Parauapebas, garantindo mais segurança e esperança diante de eventos inesperados que afetam diretamente a economia da cidade.
