Processo envolve supostas irregularidades no orçamento de 2025 atribuídas à gestão do prefeito Aurélio Goiano; comissão tem até 10 de novembro para concluir os trabalhos
A Comissão Processante nº 03/2026 da Câmara Municipal de Parauapebas avançou nesta segunda-feira (24) na análise da denúncia que aponta supostas irregularidades na execução orçamentária do município durante o exercício de 2025. Entre as alegações apresentadas pelo denunciante está a de que cerca de R$ 1,2 bilhão teria transitado à margem da transparência pública.
A informação faz parte da denúncia apresentada por Pablo Rafael Alves Pereira contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto. O valor citado é uma alegação constante no processo e ainda está sendo apurado pela comissão, não representando, nesta fase, uma conclusão da Câmara sobre eventual irregularidade.
Na reunião realizada na manhã da última segunda-feira, na sala da Presidência da Câmara, os integrantes da comissão deliberaram sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante a investigação e organizaram as provas documentais já incorporadas ao processo.
Participaram dos trabalhos o presidente da Comissão Processante nº 03/2026, vereador Alex Ohana, e o relator, vereador Anderson Moratorio. O procurador-geral da Câmara, Júlio César Carneiro, e assessores que auxiliam as comissões também acompanharam a reunião.
O que está sendo investigado
A denúncia nº 03/2026 atribui ao chefe do Executivo supostas infrações político-administrativas relacionadas à gestão orçamentária e financeira de 2025.
O denunciante sustenta que aproximadamente R$ 1,2 bilhão teria circulado sem a devida transparência pública. As acusações apresentadas têm como fundamento os incisos IV, VI e VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que disciplina a responsabilização político-administrativa de prefeitos.
A abertura da Comissão Processante, entretanto, não significa que o prefeito tenha sido considerado culpado. O processo está em fase de apuração, com análise de documentos, produção de provas e garantia do direito de defesa.
Três denúncias estão em andamento
A denúncia sobre o orçamento é uma das três denúncias recebidas pela Câmara Municipal contra o prefeito.
A denúncia nº 001/2026, apresentada por Vanessa Silva das Neves Baia, trata de suposto uso de estruturas da administração pública para proselitismo religioso.
Já a denúncia nº 002/2026, protocolada por Francielly Marins dos Santos, questiona a suposta falta de respostas do Executivo aos requerimentos encaminhados pelo Legislativo. Segundo a denúncia, 267 requerimentos de vereadores não teriam sido respondidos, sendo 104 referentes a 2025 e outros 163 a 2026.
Cada denúncia tramita em sua respectiva comissão e deverá resultar em relatório próprio.
Prazo termina em novembro
A Comissão Processante nº 03/2026 foi instaurada durante a sessão ordinária realizada em 4 de agosto. As três comissões responsáveis pelas denúncias têm até 10 de novembro de 2026 para concluir os trabalhos e apresentar seus relatórios finais.
Até lá, os integrantes poderão analisar documentos e outras provas consideradas necessárias para esclarecer os fatos apresentados nas denúncias.
Ao final da apuração, o relatório será encaminhado ao plenário da Câmara Municipal. Caberá aos vereadores, seguindo o rito e o quórum estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201/1967, decidir sobre o resultado do processo.
Por enquanto, portanto, não existe decisão sobre cassação ou condenação do prefeito. A Comissão Processante nº 03/2026 permanece na fase de instrução e análise das acusações e das provas apresentadas.
