Sendo a distribuição, pelos estados aos municípios, de 25% do total arrecadado do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, a cota parte tem sido alvo de discussão em diversos municípios que se sentem prejudicados pela mudança ocorrida nos cálculos que vem acarretando perdas significativas.
A mudança na forma de cálculo veio através do Decreto 1.182/2014, que altera a forma de apuração do índice cota parte, determinando que o registro de mercadorias estaria sujeito a Instrução Normativa emitida pela SEFA. E considerou os custos de mineração como entradas de mercadorias.
E foi para buscar reparação neste percentual arrecadado que antes era de 25% e hoje de apenas 9,48%, que a Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara de Parauapebas e SEFA (Secretaria Estadual de Fazenda) se reuniram em Belém com o secretário de Estado da Fazenda do Pará Nilo Noronha.
O ato, ocorrido ontem, 28, se deu graças à intervenção do deputado Gesmar Costa (PSD) que agendou a reunião e também participou das discussões do índice cota parte do ICMS de Parauapebas. “Na oportunidade, tomamos conhecimento do índice provisório para 2018, onde obtivemos um avanço para 10,99%”, conta Gesmar Costa, lembrando que o índice atual é 9,48%.
O avanço foi considerado pequeno pela Comissão, pois os políticos discordam de um item da metodologia adotada e entrará com recurso contestando o referido índice.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
