Com o objetivo de fortalecer ações integradas de prevenção, segurança e proteção ao meio ambiente e à população, a Prefeitura de Parauapebas oficializou, por meio da Portaria nº 377, de 1º de abril de 2025, a criação da Comissão Especial Permanente de Cooperação Intergovernamental. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29) e atende a uma demanda apresentada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), especialmente diante dos riscos relacionados às barragens localizadas no território municipal.
A nova comissão atuará de forma estratégica e preventiva, elaborando planos e estratégias voltadas à segurança dos munícipes, proteção do patrimônio público e preservação ambiental, com foco especial na prevenção de desastres como o rompimento de barragens, tema que tem gerado preocupação crescente em Parauapebas e em todo o país.
Ações e objetivos da comissão
De acordo com o texto da portaria, a comissão terá uma atuação ampla e intersetorial, envolvendo diversas secretarias e órgãos públicos, com os seguintes objetivos principais:
- Coordenação intergovernamental entre os entes municipal, estadual e federal;
- Elaboração de planos de ação para prevenção e mitigação de riscos;
- Monitoramento contínuo de ameaças ambientais e à segurança pública;
- Capacitação técnica de servidores para resposta rápida a incidentes;
- Educação preventiva com campanhas de conscientização junto à população;
- Compartilhamento de recursos e fortalecimento da cooperação institucional;
- Inovação e uso de tecnologias para prevenção de desastres;
- Parcerias com setor privado, universidades e ONGs para soluções inovadoras;
- Criação de protocolos emergenciais integrados;
- Avaliação e monitoramento dos resultados das ações implementadas.
Representação ampla e integrada
A comissão será composta por representantes de órgãos estratégicos da administração municipal, incluindo:
- Procuradoria-Geral do Município (PGM)
- Secretarias de Segurança Institucional (SEMSI), Meio Ambiente (SEMMA), Obras (SEMOB), Assistência Social (SEMAS), Saúde (SEMSA)
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP)
Também integram a comissão representantes do COMAM, da Câmara Municipal de Parauapebas e do 23º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, ampliando a representatividade técnica e institucional.
As atividades dos membros serão realizadas durante o expediente regular, sem remuneração adicional, e são classificadas como de relevante interesse público.
Compromisso com a segurança e o futuro
Segundo o prefeito Aurélio Goiano, a criação da comissão representa mais um avanço na busca por uma gestão preventiva, colaborativa e transparente, que antecipa riscos e busca soluções conjuntas entre poder público, sociedade e instituições.
