Câmara reuniu a imprensa nesta quinta-feira (27) para explicar andamento dos três processos; pareceres podem abrir caminho para fase de instrução ou recomendar o arquivamento das denúncias
As próximas horas serão decisivas para o andamento das três Comissões Processantes instaladas pela Câmara Municipal de Parauapebas para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano.
Na manhã desta quinta-feira (27), vereadores que integram os colegiados participaram de uma coletiva de imprensa no Legislativo para esclarecer o andamento dos processos e responder aos questionamentos dos profissionais de comunicação.
O principal prazo destacado durante o encontro termina às 23h59 desta quinta-feira. Até esse horário, as comissões deverão protocolar seus respectivos pareceres sobre o prosseguimento ou arquivamento das denúncias nº 01, 02 e 03/2026. A definição ocorre após o encerramento do prazo destinado à apresentação das defesas preliminares e a análise dos documentos pelos integrantes das comissões.
Pareceres podem definir novo rumo dos processos
Durante a coletiva, os vereadores explicaram que cada Comissão Processante deverá formalizar sua conclusão sobre esta etapa.
Caso o entendimento seja pelo prosseguimento, o respectivo processo entrará na fase de instrução, período em que poderão ser realizadas diligências e outros procedimentos necessários para aprofundar a apuração dos fatos apontados na denúncia.
Se a conclusão for pelo arquivamento, o encaminhamento deverá ser submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal.
Dessa forma, os pareceres que serão protocolados até o final desta quinta-feira representam uma etapa importante, mas não significam, neste momento, cassação ou afastamento do prefeito.
Os procedimentos seguem o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina processos relacionados a infrações político-administrativas atribuídas a prefeitos.
Vereadores das três comissões participaram
A Comissão Processante nº 01/2026 esteve representada pela presidente Maquivalda Barros e pela relatora Érica Ribeiro.
Pela Comissão Processante nº 02/2026, participaram o presidente Sargento Nogueira e o relator Zé do Bode.
Já a Comissão Processante nº 03/2026 contou com a presença do presidente Alex Ohana, do relator Anderson Moratorio e do membro Sargento Nogueira.
Durante o encontro, jornalistas puderam questionar os parlamentares sobre os procedimentos já realizados, a análise das defesas preliminares e o que poderá acontecer a partir da apresentação dos pareceres.
Três denúncias contra o prefeito
As três Comissões Processantes foram instauradas para analisar denúncias distintas envolvendo a administração de Aurélio Goiano.
A Comissão nº 01 apura denúncia de suposta infração político-administrativa relacionada a declarações do prefeito e possível uso da estrutura pública para proselitismo religioso.
A Comissão nº 02 analisa denúncia relacionada à suposta falta de respostas do Executivo a requerimentos encaminhados por vereadores.
Já a Comissão nº 03 apura supostas irregularidades relacionadas ao orçamento municipal de 2025.
Em todos os casos, tratam-se de denúncias em apuração, sem conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade do prefeito.
Próximas horas serão decisivas
A atenção política agora se volta para os documentos que serão protocolados pelas três comissões.
É possível, inclusive, que os colegiados cheguem a conclusões diferentes: uma comissão pode entender pelo prosseguimento de determinada denúncia enquanto outra pode recomendar o arquivamento de seu processo.
Somente após a formalização dos pareceres será possível saber qual caminho cada uma das três denúncias seguirá.
