Extrato do 6º Termo Aditivo foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (9); nova vigência estende o prazo para conclusão do certame até setembro de 2026
Quem aguarda a finalização das etapas do Concurso Público da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) precisará ter um pouco mais de paciência. Foi publicado na edição do Diário Oficial do município desta segunda-feira (9), o extrato do 6º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Poder Legislativo e o Instituto Consulplan.
O aditivo prorroga o prazo para a conclusão do objeto do contrato — que consiste na organização, planejamento e realização do certame para cargos de níveis médio e superior — por mais 180 dias (seis meses).
Cronograma estendido
Com a nova atualização, o período de vigência, que venceria nos últimos dias, passa a valer de 06 de março de 2026 a 02 de setembro de 2026. A decisão de prorrogação foi assinada na última sexta-feira (6) pela chefia do Departamento de Licitações e Contratos da Casa de Leis.
A fundamentação legal para o aditivo baseia-se no Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, que permite a prorrogação de prazos em contratos de prestação de serviços executados de forma contínua ou quando há necessidade justificada para a conclusão do objeto.
Sobre o concurso
O Concurso da Câmara de Parauapebas é um dos mais aguardados da região, visando o preenchimento de vagas efetivas e a formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal do legislativo. O Instituto Consulplan, sediado em Minas Gerais, é a banca responsável por todas as etapas, desde a elaboração do edital até a homologação final.
A prorrogação indica que os trâmites administrativos ou etapas remanescentes do cronograma ocuparão o primeiro semestre deste ano, com expectativa de encerramento total das obrigações contratuais até o início de setembro.
