Além de vários projetos de lei de autoria do Poder Executivo, a sessão legislativa ocorrida nesta terça-feira (16) trouxe diversas indicações apresentadas pelos vereadores.
Entre elas se destacou a Indicação n° 93/2019, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), pedindo que a prefeitura execute a construção de um prédio de sala de aula e laboratório para implantação do curso regular de enfermagem. “Tudo o que sonhamos e precisamos é transformar esta cidade em um Polo Universitário. Então além da UEPA, que é um antigo sonho de muitos, precisamos ampliar a UFRA que hoje precisa, com urgência, que se construa um prédio com salas de aulas e laboratório para atender os cursos de enfermagens”, detalha Eliene Soares.
E ainda a Indicação n° 88/2019, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), pedindo que a prefeitura execute anualmente a Feira do Comércio, Indústria e Negócios de Parauapebas, voltada ao empreendedorismo, desenvolvimento econômico e social. “Acredito muito neste formato de feira para a realização e movimentação da economia; sendo um espaço ideal para a interação, apresentação de produtos, troca de informações e realização de grande volume de negócios”, conta Joelma Leite, lembrando que o município já conta com a Feira de Agronegócios (FAP), que, por ser de um setor específico, se faz necessário a criação da Feira do Comércio, Indústria e Negócios.
Já a Indicação n° 94/2019, de autoria do vereador Marcelo Parcerinho (PSC), indicou ao prefeito Darci Lermen que conceda isenção e incentivo fiscal a empresas do ramo hoteleiro. “A gente vê os horários dos hotéis, por isso pautamos a conversão das taxas nos horários especiais fixando o percentual máximo de 10% no valor do Alvará; criação de escalas intermediárias de acordo com o tamanho físico do negócio; o parcelamento do Alvará em até 6 vezes; isenção do pagamento de Alvará para empresa inativa; substituir o licenciamento ambiental por vistoria fiscalizatória em loco”, detalhou o vereador, dizendo ter achado importante pedir ao planejamento municipal que insira isso em lei.
Além destas, foram apresentadas outras sete indicações:
Indicação n° 85/2019, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), indicando ao Poder Executivo a construção de um auditório e um laboratório multifuncional para alunos e professores da Escola Chico Mendes. Indicação n° 86/2019, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (sem partido), solicitando que o prefeito mande incluir o Bairro Maranhão na rota de transporte coletivo de passageiros, com respectiva instalação de paradas com coberturas.
Indicação n° 87/2019, de autoria do vereador José Pavão (MDB), propondo ao gestor municipal que elabore serviço de pavimentação, terraplanagem e asfaltamento na Rua A12 com Rua 5, seguindo pelas ruas C21 e A14, no Bairro Amazônia. Indicação n° 89/2019, de autoria do vereador Maridé Gomes (PSC), indicando ao prefeito Darci Lermen que mande fazer a construção de paradas de ônibus na Estrada Faruk Salmen, no trecho que vai da Feira do Produtor até Palmares Sul. Indicação n° 90/2019, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), sugerindo ao governo municipal a recuperação e pavimentação asfáltica da Rua 8, no Bairro Vila Nova. Indicação n° 91/2019, de autoria ainda de Kelen Adriana, solicitando ao prefeito Darci Lermen que providencie a construção de calçadas e meio-fios nas ruas do Bairro Vila Rica. Indicação n° 92/2019, de autoria também da vereadora Kelen Adriana, propondo ao gestor municipal que providencie a construção de uma rotatória ou instalação de semáforo e sinalização adequada na Rodovia PA 160 com a Avenida Ipê, no Bairro Cidade Jardim.
Já na ordem do dia, três Projetos foram apresentados:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Luiz Castilho), alterando os artigos 3º e 5º do Decreto Legislativo nº 07/2010, que cria a comenda municipal do Mérito “Mílton Martins”; Projeto de Lei nº 3/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº 4.665/16, de 23 de junho de 2016, que institui o auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Municipal e agentes de trânsito e transporte; Projeto de Lei nº 7/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas como vínculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos.
