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Confira os assuntos debatidos e aprovados na sessão desta semana da Câmara de Parauapebas

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Um projeto que deve beneficiar diretamente as famílias que moram de forma precária no Morro do Chapéu, no Bairro Alto Bonito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nessa terça-feira, 1, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas. A proposta (Nº44/2013) altera o valor inicialmente previsto e aprovado pela Lei 4.534/2013 para infraestrutura e urbanização da área, que passa de R$ 18 milhões para aproximadamente R$ 27,4 milhões.
Na justificativa do projeto, encaminhada à Casa de Leis, o prefeito Valmir Mariano, explicou que o montante inicial estava aquém do necessário para execução das obras do local, pois o serviço de terraplanagem do morro não poderá ser feito em etapas.

O município firmou um convênio com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal destinado à urbanização de assentamentos precários, atendendo diretamente, neste primeiro momento, os moradores do Morro do Chapéu. O objetivo inicial é construir 1.008 apartamentos para reassentamento dessas famílias, sem custos para elas. Há previsão também de uma segunda etapa do programa, na qual devem ser construídas 1.400 unidades habitacionais, a serem destinadas para famílias com renda de até R$ 1.600, com pagamento de 5% do valor do imóvel, de acordo com as regras do ‘Minha Casa, Minha Vida”.
O Projeto de Lei Nº44/2013, especificamente, altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº4.534/2013, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 217,431 milhões. A proposição foi analisada em conjunto pelas Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento.


Após ler o projeto, o relator, vereador Euzébio Rodrigues (PT), informou que houve apenas uma readequação. “Dentro da estrutura que o prefeito gostaria de fazer no Morro do Chapéu para atender aquelas famílias, verificaram que os recursos, solicitados anteriormente, seriam insuficientes. Como é um pedido que já foi votado, o governo está anulando despesas e acrescentando outras. O recurso já existe, ele só está sendo remanejando”. O parlamentar ressaltou ainda que “o prefeito colocou os recursos de forma carimbada, se eles não forem utilizados este ano, serão incorporados automaticamente ao orçamento do ano que vem.

O Projeto de Lei Nº44/2013 foi apreciado e votado em regime de urgência especial. Com a aprovação em discussão única, a propositura segue para sanção do prefeito. Odilon Rocha (PMDB) relatou que a quebra dos prazos regimentais ocorreu para que as obras comecem logo. “A Caixa precisa desse documento o mais rápido possível para executar os serviços já contratados”.
Bruno Soares (PP) ressaltou que havia sido contra a abertura de crédito adicional no orçamento, mas que agora não poderia se opor a resolução de um problema social, como esse da habitação. “Por entender que esse recursos é necessário para melhorar a vida de milhares de pessoas, eu voto sim”.

Transporte
Os moradores dos Bairros Nova Carajás, Parque dos Carajás e Amazônia que dependem do transporte público coletivo tem enfrentado dificuldades devido a falta de pontos de ônibus e vans. Além de sofrerem por não terem abrigos para demarcar as paradas, ficam expostos ao sol e a chuva. Preocupado com a situação, o vereador Bruno Soares apresentou o Requerimento Nº 102/2013, solicitando ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), que instale paradas para o transporte público nos respectivos bairros.
Quem também demonstrou preocupação com transporte foi Odilon Rocha (PMDB), que apresentou a Indicação Nº 160/2013 pedindo a construção de um ponto de táxi no Bairro dos Minérios.

Segurança
Outro requerimento apresentado por Bruno Soares foi o Nº 103/2013, que solicita ao 23º Batalhão da Polícia Militar a realização de rondas no Bairro Residencial Amazônia, principalmente em domingos e feriados. Segundo o parlamentar os assaltos estão ocorrendo com maior frequência no local.
O aumento da violência tem causado transtornos também no Bairro Cidade Jardim, onde Odilon Rocha pediu por meio da Indicação Nº 161/2013, que sejam construídos mais postos policiais. O vereador chegou a relatar o caso de um conhecido dele, que morava no setor e foi embora de Parauapebas após sofrer uma tentativa de homicídio e ser ameaçado pelos bandidos.

Acessibilidade
O vereador Devanir Martins (PP) cumpriu a promessa que fez na semana passada, após passar pela experiência de andar em uma cadeira de rodas no Plenário e apresentou um requerimento (Nº 104/2013) solicitando a adaptação da Câmara Municipal para deficientes físicos. O parlamentar destacou que o prédio da Casa de Leis não possui rampas adequadas para cadeirantes, nem outros mecanismos de acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

Saneamento
Em atendimento a solicitação de moradores do Bairro Viver Bem, Bruno Soares apresentou o Requerimento Nº 105/2013, que pede ao SAEP providências em relação a ETE do referido bairro, no sentido de amenizar o forte odor exalado na região.
José Francisco Pavão (PTB) sugeriu a construção de um poço artesiano e instalação de uma caixa d´água de 10 mil litros no Bairro Talismã, por meio da Indicação Nº 162/2013. O vereador informou que esteve no setor e “a situação é mesmo de calamidade, precisamos providenciar com urgência”.

Saúde
Dr. Charles Borges (PSD) sugeriu ao prefeito Valmir Mariano, por meio da Indicação Nº 163/2013, a criação do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no âmbito do Município. Trata-se de uma equipe de profissionais da saúde, que ficam dentro das empresas/órgãos para proteger a integridade física dos trabalhadores. O vereador relatou que é uma maneira de poder público garantir o bem estar dos seus servidores.
Ivanaldo Braz (PDT) apresentou a Indicação Nº 166/2013, pedindo ao Poder Executivo Municipal que exponha em todas as unidades de saúde do município, em lugar visível aos usuários, um quadro contendo: nomes dos médicos e suas especialidades, número do registro junto ao CRM, quantidade de consultas disponíveis por turno e horário de trabalho. O parlamentar explicou que esta é uma maneira de facilitar o acesso dos pacientes as informações e até mesmo ao atendimento nas unidades de saúde.

Obras
Antônio Chaves, o Major da Mactra (PSDB) sugeriu (Indicação Nº 165/2013) ao prefeito Valmir Mariano que viabilize a recuperação de ruas e vicinais da Colônia Paulo Fonteles, para facilitar o trânsito dos colonos, bem como o transporte de mercadorias.

Reportagem: Nayara Cristina

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