Pesquisar
Close this search box.
Pesquisar
Close this search box.

Confira os assuntos debatidos e aprovados na sessão desta semana da Câmara de Parauapebas

Um projeto que deve beneficiar diretamente as famílias que moram de forma precária no Morro do Chapéu, no Bairro Alto Bonito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nessa terça-feira, 1, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas. A proposta (Nº44/2013) altera o valor inicialmente previsto e aprovado pela Lei 4.534/2013 para infraestrutura e urbanização da área, que passa de R$ 18 milhões para aproximadamente R$ 27,4 milhões.
Na justificativa do projeto, encaminhada à Casa de Leis, o prefeito Valmir Mariano, explicou que o montante inicial estava aquém do necessário para execução das obras do local, pois o serviço de terraplanagem do morro não poderá ser feito em etapas.

O município firmou um convênio com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal destinado à urbanização de assentamentos precários, atendendo diretamente, neste primeiro momento, os moradores do Morro do Chapéu. O objetivo inicial é construir 1.008 apartamentos para reassentamento dessas famílias, sem custos para elas. Há previsão também de uma segunda etapa do programa, na qual devem ser construídas 1.400 unidades habitacionais, a serem destinadas para famílias com renda de até R$ 1.600, com pagamento de 5% do valor do imóvel, de acordo com as regras do ‘Minha Casa, Minha Vida”.
O Projeto de Lei Nº44/2013, especificamente, altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº4.534/2013, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 217,431 milhões. A proposição foi analisada em conjunto pelas Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento.

Após ler o projeto, o relator, vereador Euzébio Rodrigues (PT), informou que houve apenas uma readequação. “Dentro da estrutura que o prefeito gostaria de fazer no Morro do Chapéu para atender aquelas famílias, verificaram que os recursos, solicitados anteriormente, seriam insuficientes. Como é um pedido que já foi votado, o governo está anulando despesas e acrescentando outras. O recurso já existe, ele só está sendo remanejando”. O parlamentar ressaltou ainda que “o prefeito colocou os recursos de forma carimbada, se eles não forem utilizados este ano, serão incorporados automaticamente ao orçamento do ano que vem.

O Projeto de Lei Nº44/2013 foi apreciado e votado em regime de urgência especial. Com a aprovação em discussão única, a propositura segue para sanção do prefeito. Odilon Rocha (PMDB) relatou que a quebra dos prazos regimentais ocorreu para que as obras comecem logo. “A Caixa precisa desse documento o mais rápido possível para executar os serviços já contratados”.
Bruno Soares (PP) ressaltou que havia sido contra a abertura de crédito adicional no orçamento, mas que agora não poderia se opor a resolução de um problema social, como esse da habitação. “Por entender que esse recursos é necessário para melhorar a vida de milhares de pessoas, eu voto sim”.

Transporte
Os moradores dos Bairros Nova Carajás, Parque dos Carajás e Amazônia que dependem do transporte público coletivo tem enfrentado dificuldades devido a falta de pontos de ônibus e vans. Além de sofrerem por não terem abrigos para demarcar as paradas, ficam expostos ao sol e a chuva. Preocupado com a situação, o vereador Bruno Soares apresentou o Requerimento Nº 102/2013, solicitando ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), que instale paradas para o transporte público nos respectivos bairros.
Quem também demonstrou preocupação com transporte foi Odilon Rocha (PMDB), que apresentou a Indicação Nº 160/2013 pedindo a construção de um ponto de táxi no Bairro dos Minérios.

Segurança
Outro requerimento apresentado por Bruno Soares foi o Nº 103/2013, que solicita ao 23º Batalhão da Polícia Militar a realização de rondas no Bairro Residencial Amazônia, principalmente em domingos e feriados. Segundo o parlamentar os assaltos estão ocorrendo com maior frequência no local.
O aumento da violência tem causado transtornos também no Bairro Cidade Jardim, onde Odilon Rocha pediu por meio da Indicação Nº 161/2013, que sejam construídos mais postos policiais. O vereador chegou a relatar o caso de um conhecido dele, que morava no setor e foi embora de Parauapebas após sofrer uma tentativa de homicídio e ser ameaçado pelos bandidos.

Acessibilidade
O vereador Devanir Martins (PP) cumpriu a promessa que fez na semana passada, após passar pela experiência de andar em uma cadeira de rodas no Plenário e apresentou um requerimento (Nº 104/2013) solicitando a adaptação da Câmara Municipal para deficientes físicos. O parlamentar destacou que o prédio da Casa de Leis não possui rampas adequadas para cadeirantes, nem outros mecanismos de acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

Saneamento
Em atendimento a solicitação de moradores do Bairro Viver Bem, Bruno Soares apresentou o Requerimento Nº 105/2013, que pede ao SAEP providências em relação a ETE do referido bairro, no sentido de amenizar o forte odor exalado na região.
José Francisco Pavão (PTB) sugeriu a construção de um poço artesiano e instalação de uma caixa d´água de 10 mil litros no Bairro Talismã, por meio da Indicação Nº 162/2013. O vereador informou que esteve no setor e “a situação é mesmo de calamidade, precisamos providenciar com urgência”.

Saúde
Dr. Charles Borges (PSD) sugeriu ao prefeito Valmir Mariano, por meio da Indicação Nº 163/2013, a criação do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no âmbito do Município. Trata-se de uma equipe de profissionais da saúde, que ficam dentro das empresas/órgãos para proteger a integridade física dos trabalhadores. O vereador relatou que é uma maneira de poder público garantir o bem estar dos seus servidores.
Ivanaldo Braz (PDT) apresentou a Indicação Nº 166/2013, pedindo ao Poder Executivo Municipal que exponha em todas as unidades de saúde do município, em lugar visível aos usuários, um quadro contendo: nomes dos médicos e suas especialidades, número do registro junto ao CRM, quantidade de consultas disponíveis por turno e horário de trabalho. O parlamentar explicou que esta é uma maneira de facilitar o acesso dos pacientes as informações e até mesmo ao atendimento nas unidades de saúde.

Obras
Antônio Chaves, o Major da Mactra (PSDB) sugeriu (Indicação Nº 165/2013) ao prefeito Valmir Mariano que viabilize a recuperação de ruas e vicinais da Colônia Paulo Fonteles, para facilitar o trânsito dos colonos, bem como o transporte de mercadorias.

Reportagem: Nayara Cristina

Qual sua reação para esta matéria?
+1
0
+1
0
+1
0
+1
0
+1
0
+1
0
Ei, Psiu! Já viu essas?

Deixe seu comentário