A Câmara Municipal de Parauapebas foi palco, nesta quinta-feira (7), de uma importante audiência de justificação prévia conduzida pela Vara Agrária de Marabá. O objetivo é colher elementos para subsidiar a decisão judicial sobre o pedido de reintegração de posse da Fazenda Entre Rios, localizada na zona rural de Marabá, mas com acesso principal pelo município de Parauapebas.
A área está ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o início de maio. Para garantir a ordem e evitar confrontos, a audiência contou com um esquema de segurança e limitação de público: foram autorizadas 50 pessoas de cada lado (fazendeiros e ocupantes) para acompanhar os trabalhos dentro do plenário.
As versões em Jogo
O impasse gira em torno da natureza jurídica da terra. De um lado, os ocupantes afirmam que se trata de uma área pública; de outro, os produtores defendem a legalidade da propriedade privada.
O MST: “Terra pública federal”
Jorge Neri, da direção estadual do MST no Pará, sustenta que a ocupação se baseia em uma portaria do INCRA datada de dezembro do ano passado. “O Governo Federal diz que é terra pública federal. Estamos aqui para que a justiça retire os fazendeiros da área e entregue aos trabalhadores para a reforma agrária. Entendemos que a Vara Agrária de Marabá nem teria competência para o caso, que deveria ir para a esfera Federal”, afirmou.
Os produtores: “Propriedade titulada e legalizada”
Graziele Ribeiro, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (Siproduz), rebate os argumentos e destaca que a fazenda possui toda a documentação em dia. “É uma área titularizada, com matrícula e posse de direito da família Miranda. Além disso, o MST ocupou uma área de reserva ambiental que não pode ser desmatada. Esperamos que a reintegração de posse seja determinada ao final desta audiência”, pontuou.
Atuação das autoridades
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública acompanham o caso de perto. Por solicitação desses órgãos, a Justiça determinou que a Polícia Militar não impeça o fornecimento de água, alimentos e medicamentos aos ocupantes, visando garantir a integridade e os direitos fundamentais das pessoas envolvidas enquanto o processo tramita.
O Delegado Vinícius Cardoso das Neves, da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), reforçou que o papel da Polícia Civil neste momento é de mediação. “Nosso objetivo é manter a ordem e a paz no campo, evitando qualquer escalada de violência entre as partes até que haja uma deliberação judicial definitiva”, explicou o delegado.
O que acontece agora?
Após a oitiva de testemunhas e análise dos documentos apresentados hoje, o juiz da Vara Agrária de Marabá deverá decidir se concede ou não a liminar de reintegração de posse. A expectativa é que o clima de tensão na região permaneça até o anúncio da sentença.
