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Conselho Municipal de Saúde emite nota de repúdio contra descredenciamento de programas

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Membros do Conselho Municipal de Saúde distribuíram nesta terça-feira (17) nota de repúdio à imprensa de Parauapebas protestando sobre a suspensão de recursos públicos oriundos do Ministério da Saúde para manutenção e custeio de programas que vinham atendendo à população do município.

De acordo com a nota, a suspensão dos repasses financeiros e do descredenciamento do município de Parauapebas aos serviços de saúde foi feita por meio das portarias nº 1360, de 20 de junho de 2018; e nº 1363, de 29 de junho de 2018, do Ministério da Saúde.
Segundo os conselheiros, o corte dos recursos se deu em virtude da “falta de competência de gestores da Secretaria Municipal de Saúde [Semsa]”.


A nota prossegue explicando que os programas descredenciados foram dois do Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família (Nasf), que equivalem a repasse mensal na ordem de R$ 40 mil; e um da Equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF), que atendia a cerca de 3.500 pessoas.

Secretária ajunta explica – O Conselho Municipal de Saúde diz no documento ter indagado ao governo municipal sobre os motivos que ocasionaram a suspensão dos programas sociais de saúde, obtendo da secretária adjunta da Semsa, Terezinha Guimarães, que o corte dos recursos do Nasf ocorreu porque “a gestão não conseguiu realizar o cadastro de profissionais exigidos pelo Ministério da Saúde para compor o programa”.

Com relação ao corte da ESF, a resposta da secretária adjunta, de acordo ainda com a nota de repúdio do conselho, é que “a equipe estava incompleta pela falta de profissional médico”, fato que gerou a falta de atendimento da população e, consequentemente, o envio da produção de atendimento dos usuários do SUS ao sistema do Ministério da Saúde, que deve ser alimentado mensalmente.

Conselho discorda – Na nota, os conselheiros discordam dos argumentos apresentados por Terezinha Guimarães, afirmando que há meses o conselho tem cobrado a atualização de profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de reiteradas solicitações de audiência com o gestor municipal para tratar sobre o assunto, mas os pleitos não foram atendidos.

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