Levantamento mostra que o contrabando domina o mercado, com 41% do total, e que o Governo perde R$ 133 milhões em impostos
O contrabando continua respondendo pela maior parte dos cigarros consumidos no Pará: 41% de todos os cigarros que circulam no Estado são contrabandeados do Paraguai, segundo estimativas da indústria.
O prejuízo para o Governo deve ser de R$ 133 milhões em impostos em 2019, que poderiam ser revertido em benefícios para a população, por exemplo, para a construção de aproximadamente 1360 casas populares ou 230 unidades básicas de saúde. Por outro lado, o crime organizado — que comanda o contrabando — deve movimentar cerca de R$ 116 milhões apenas neste ano. Entre os municípios mais afetados pelo contrabando de cigarros estão: Altamira, Óbidos, Uruarã, Medicilândia, Senador José Porfírio, por exemplo.
O preço baixo do produto ilegal é o principal atrativo para que os consumidores migrem do mercado legal para o ilegal. Na região Norte, uma pesquisa do Ibope indica que a média dos ilegais custa R$ 3,51, enquanto o preço mínimo estabelecido pelo governo para o cigarro legal no Brasil é de R$ 5,00.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, “é fundamental reduzir a principal vantagem dos contrabandistas nessa guerra contra o mercado ilegal: a diferença de preços entre os cigarros legais e os contrabandeados do do Paraguai, que não pagam impostos, não se submetem aos controles da Anvisa e financiam o crime organizado”. Ainda de acordo com Vismona, o atual sistema tributário penaliza principalmente os consumidores das classes C, D e E, pois o imposto que incide sobre os produtos mais caros é exatamente o mesmo dos produtos populares.
Apesar do mercado ilegal ter subido mais de 10 pontos percentuais nos últimos cinco anos, a boa notícia é que as apreensões aumentaram no Estado. Segundo dados da Receita Federal, o volume total de apreensões todas as categorias no primeiro semestre de 2019 com o mesmo período do ano passado o crescimento é de mais de 5000%.
O contrabando no Brasil
Uma pesquisa do Ibope apontou crescimento no mercado ilegal de cigarros pelo sexto ano consecutivo: 57% de todos os cigarros consumidos no país em 2019 foram ilegais, sendo que 49% foram contrabandeados (principalmente do Paraguai) e 8% foram produzidos por fabricantes nacionais cujos produtos chegam ao consumidor por menos de R$ 5,00 — preço mínimo definido por Lei. Com isso, 63,4 bilhões de cigarros ilegais inundaram as cidades brasileiras. O número deste ano representa um crescimento de 3 pontos percentuais em relação à pesquisa de 2018. Com isso, a arrecadação de impostos do setor deve ser inferior à sonegação causada pela ilegalidade: R$ 11,8 bilhões contra R$ 12,2 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para a construção de 5,9 mil Unidades de Pronto Atendimento, 21 mil Unidades Básicas de Saúde ou 8,6 mil creches.
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