Diante da crise financeira instalada no município de Parauapebas, justificada pela redução de receitas e das necessidades de demissões dos contratados, o que é sentida diretamente no movimento comercial e no recebimento de produtos e serviços fornecidos para a prefeitura, entidades de classe mandam carta conjunta endereçada ao prefeito Darci Lermen, propondo várias ações que minimizem as dificuldades e reaqueçam a economia local.
A carta, assinada pela Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP), Câmara de Dirigentes Lojistas de Parauapebas (CDL) e Sindicato das Empresas de Alimentação e Hospitalidade de Parauapebas e Região (SEAHPAR ), se justifica em atendimento aos pedidos da classe empresarial e dos trabalhadores, que, de forma conjunta vem a público, manifestar e solicitar a atenção e atuação imediata do governo municipal, cujas ações, no entendimento das entidades, podem em muito auxiliar e minimizar o delicado momento.
Confira as reivindicações constantes na carta datada de 4 de julho:
• Eliminar todas as ocorrências de nepotismo na administração direta ou indireta, conforme a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. Para fins de nepotismo, considera-se como familiar o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, inclusive quando o parentesco se der com a autoridade nomeante ou quando o parentesco ocorrer com servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento e, até mesmo, entre poderes e órgãos distintos, nos casos em que a situação se enquadraria como nepotismo cruzado.
• Eliminar as práticas de gestão compartilhada das secretarias municipais com os representantes legislativos. As secretarias são do Prefeito de Parauapebas, não podemos mais pactuar com vereador(es) dono de secretarias ou departamentos na Prefeitura de Parauapebas, hoje infelizmente é fato popular e comum nossas secretarias serem referidas como de propriedade de um determinado vereador.
• Colocar em pratica a lei complementar de Nº 9 de 26 de abril de 2016, que institui o tratamento diferenciado aos empreendedores do município de Parauapebas, ou seja, priorizar que as aquisições de materiais e serviços, da esfera pública ou de seus grandes contratados, que sejam realizadas junto as empresas instaladas em nosso município. Bem como as aquisições efetuadas pelas empresas de mineração e suas contratadas.
• Criar mecanismos de proteção em conjunto as entidades de classe para minimizar a inadimplência e eventuais calotes dos grandes tomadores de serviços sejam da prefeitura ou das mineradoras, junto ao comercio e prestadores de serviços de Parauapebas.
• Decretar que todos os pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura de Parauapebas, deverão cumprir a ordem cronológica de exigibilidade para cada fonte diferenciada de recursos, separadamente por unidade administrativa e subdividida nas seguintes categorias de contratos: I – fornecimento de bens; II – locações; III – prestação de serviços; e IV – realização de obras. Conforme estabelece a legislação federal, adotando as penalidades legais junto aos ordenadores de despesas que não cumprirem esta determinação. Com isso pedimos ao Prefeito que elimine a pratica de poucos privilegiados que recebem rigorosamente em dia, em detrimento a maioria dos fornecedores que estão a meses com os seus pagamentos atrasados, colocando a saúde das empresas em risco bem como aumentando o caos social em função dos atrasos das folhas de pagamento movida pela inadimplência da prefeitura. Em resumo: pagar sempre as Notas Fiscais mais antigas.
• Promover imediatamente em conjunto com a sociedade organizada e suas entidades o congresso municipal de desenvolvimento, e em seguida a criação do fundo municipal de desenvolvimento, para que o mesmo possa servir de alicerce para a obtenção de recursos externos a fim de garantirmos os investimentos necessários para a ampliação da geração de emprego e renda em nosso município, como alternativa aos recursos oriundos dos cofres municipais, hoje a única fonte de manutenção dessas ações.
