Prefeitura confirma suspensão do contrato da empresa responsável pelos serviços nos bairros Novo Horizonte, Novo Brasil e Altamira e alerta moradores para não entregar documentos ou fornecer assinaturas
O governo municipal de Parauapebas enfrenta mais uma paralisação de serviço após decisão da Justiça. Desta vez, foram suspensas temporariamente as atividades de regularização fundiária nos bairros Novo Horizonte, Novo Brasil e Altamira.
A informação foi confirmada pela própria Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), em comunicado divulgado à população.
Segundo a gestão municipal, a interrupção dos trabalhos ocorre em razão de uma decisão judicial que determinou a paralisação do contrato da empresa responsável pela execução dos serviços de regularização fundiária nas três localidades.
Com isso, os procedimentos que vinham sendo realizados junto aos moradores ficam interrompidos, sem que o comunicado informe uma data para retomada.
Prefeitura faz alerta aos moradores
Além de comunicar a suspensão, a Sehab emitiu um alerta importante para quem mora nos bairros atingidos.
Durante o período de paralisação, a Prefeitura afirma que não está entrando em contato com moradores, enviando mensagens ou solicitando assinaturas e documentos relacionados aos procedimentos de regularização fundiária.
A orientação é para que ninguém entregue documentos, forneça dados pessoais ou assine qualquer papel relacionado ao programa caso seja procurado por pessoas que aleguem estar atuando em nome da regularização.
Dúvidas e informações devem ser buscadas diretamente no Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Habitação, localizado na Avenida Cristo Rei, nº 9, Bairro Rio Verde.
Regularização fica sem previsão de retomada
A regularização fundiária é um procedimento importante para garantir segurança jurídica aos moradores e possibilitar a formalização da propriedade dos imóveis. Por isso, a suspensão afeta diretamente famílias que aguardam o andamento dos processos nos três bairros.
No comunicado, a administração municipal não detalhou o motivo que levou a Justiça a determinar a paralisação do contrato, tampouco informou por quanto tempo os serviços deverão permanecer suspensos.
A Prefeitura informou apenas que qualquer mudança na situação ou retomada das atividades será comunicada oficialmente pelos seus canais.
Com a decisão judicial, moradores do Novo Horizonte, Novo Brasil e Altamira terão agora que aguardar os próximos desdobramentos para saber quando os procedimentos de regularização fundiária poderão ser retomados.
