Município afirma que gestão recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará e aguarda decisão para tentar retomar os serviços no bairro
A Prefeitura de Parauapebas divulgou nota de esclarecimento nesta quarta-feira (19) para explicar a suspensão das obras de pavimentação e infraestrutura no Bairro Cidade Jardim. Segundo o Município, os serviços estão temporariamente paralisados em cumprimento a uma determinação judicial.
O posicionamento foi divulgado após repercussão nas redes sociais sobre as condições das vias do bairro e matéria exibida pelo Jornal Liberal 2ª Edição, da TV Liberal, afiliada da Rede Globo no Pará.
De acordo com a nota, a decisão foi proferida no âmbito da Ação Popular nº 0820480-05.2025.8.14.0040, que tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas. A medida determinou a suspensão da execução do contrato utilizado para a realização das obras de recuperação das ruas.
Município recorreu da decisão
Conforme a Prefeitura, o Município de Parauapebas, o Consórcio Vitória e servidores públicos demandados na ação recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Nos recursos, segundo a administração municipal, foram apresentados elementos para sustentar a regularidade dos procedimentos adotados e a necessidade das intervenções realizadas no Cidade Jardim.
Enquanto os recursos não forem analisados pelo Tribunal, entretanto, a Prefeitura afirma estar impedida judicialmente de dar continuidade à execução do contrato.
A gestão municipal também sustenta que os atos administrativos e os aditivos contratuais relacionados aos serviços foram realizados considerando aspectos legais e necessidades técnicas decorrentes das condições do solo e da drenagem da região.
Prefeitura diz buscar retomada das obras
Na nota, a Prefeitura lamentou os transtornos enfrentados pelos moradores e informou que já adotou as medidas jurídicas consideradas necessárias para buscar a retomada dos trabalhos.
Por enquanto, não foi informada uma data para que as intervenções sejam reiniciadas, já que, conforme o posicionamento oficial, a continuidade dos serviços depende da análise dos recursos pelo Tribunal de Justiça do Pará.
A administração municipal encerrou a manifestação reafirmando compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, além de declarar que permanece à disposição da população e dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.
