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Decreto determina fechamento temporário das feiras livres em Parauapebas

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A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar esteve recentemente no Centro de Abastecimento de Parauapebas (CAP), também popularmente conhecido como Feira do Produtor, onde conversou com vários feirantes e ouviu deles a avaliação do atual momento naquela modalidade comercial de pequeno porte.

Era notória a baixa no movimento por ali, além da alegação dos próprios feirantes de que as vendas tinham sim sofrido redução expressiva. Porém, o que não se esperava era a decisão do fechamento que veio através do Decreto Municipal N° 517, publicado pela Prefeitura de Parauapebas alterando a publicação do dia 23 de março, quando declarava Estado de Calamidade Pública trazendo várias medidas para prevenção ao coronavírus.


A determinação do novo decreto, relacionado às feiras livres, vigora do dia 4 a 10 de maio, período em que as feiras livres devem permanecer fechadas, enquanto se implantam medidas sanitárias.

O novo decreto, assinado ontem, quarta-feira. 29, pelo prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, põe fim também ao atendimento presencial nas secretarias municipais e departamentos da Prefeitura Municipal, até o dia 8 de maio. Em relação ao comércio, não houve mudanças, portanto, deve permanecer fechado, cabendo a exceção para os considerados essenciais, como, por exemplo, açougues, panificadoras, supermercados, agências bancárias, casas lotéricas, caixas eletrônicos, clínicas de atendimento na área da saúde, laboratórios, farmácias, consultórios veterinários, postos de combustíveis e serviços de transporte.

O Decreto 517 vem embasado no aumento dos casos de Covid -19 no Município além dos pacientes que evoluíram a óbito; o que faz necessário aplicação de medidas preventivas de enfrentamento ao novo coronavírus sendo uma delas a de se evitar aglomerações de pessoas. Além disto, outra preocupação justificada no decreto é a situação de superlotação que já se encontra os hospitais públicos e privados na capital, Belém e também em Parauapebas.

 

Porém, o governo de Parauapebas tem oferecidos auxílio aos que tem suas atividades restringidas pelos Decretos ou que tiveram significativas reduções nas vendas. Uma das iniciativas são os empréstimos através do Banco do Povo tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. E no caso mais recente em que determina o fechamento temporário das feiras públicas, os feirantes terão garantida a inserção no programa municipal de transferência de recursos Gira Renda.

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