A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do seu Núcleo Regional em Parauapebas, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município, cobrando a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) na cidade. O pedido, com tutela de urgência, foi protocolado na semana passada.
A iniciativa surgiu após a Defensoria receber diversas denúncias e relatos sobre a falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes no município, um problema que aflige famílias, profissionais da saúde e da educação.
Realidade preocupante
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que entre 10% e 20% dos adolescentes em todo o mundo enfrentam problemas de saúde mental, mas muitos seguem sem diagnóstico ou tratamento adequado. Em Parauapebas, a situação não é diferente, agravada pela ausência de uma estrutura específica para este público.
Apesar de o Município já ter a aprovação do Ministério da Saúde para a instalação do CAPSi em 2025, até agora nenhuma medida concreta foi tomada para viabilizar o serviço.
O que pede a Ação Civil Pública
Na ação, a Defensoria solicita que a Justiça obrigue a Prefeitura a apresentar um cronograma detalhado para a criação do CAPSi, com prazos definidos para as etapas de projeto, licitação, construção, compra de equipamentos e contratação de equipe. O prazo máximo para conclusão seria de doze meses.
Além disso, o órgão cobra que o futuro CAPSi seja instalado em local de fácil acesso, com estrutura adaptada às necessidades específicas do público infantojuvenil, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.
Um passo essencial para a saúde mental
O defensor público Bruno Farias, responsável pelo caso, destacou a importância da medida: “Hoje, Parauapebas não tem um serviço adequado para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais. Com o CAPSi, será possível oferecer um atendimento especializado e integrado, permitindo intervenções precoces que podem mudar o futuro dessas crianças”, afirmou.
Farias também ressaltou que o serviço terá um papel importante na articulação entre setores como saúde, educação e assistência social, promovendo um cuidado contínuo e humanizado.
O que é o CAPSi?
O CAPSi é um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais severos e persistentes, incluindo casos de uso abusivo de álcool e drogas. A implantação de uma unidade em Parauapebas será essencial para:
- Reduzir a evasão escolar;
- Melhorar os índices de aprovação;
- Diminuir episódios de violência;
- Promover o desenvolvimento cognitivo e emocional dos jovens.
Como buscar apoio?
A sede da Defensoria Pública em Parauapebas está localizada na Rua C, nº 500, Bairro Cidade Nova. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (94) 99305-3900.
