A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), publicou na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Município o Edital de Intimação Fiscal nº 001/2025, que notifica diversas empresas a regularizarem suas obrigações tributárias e cadastrais junto ao fisco municipal.
De acordo com o documento, a ação é resultado de uma fiscalização iniciada em janeiro deste ano. Durante as diligências realizadas pela equipe do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), foram constatadas irregularidades como endereços insuficientes para localização ou inexistência das empresas nos locais registrados no cartão do CNPJ e no cadastro mobiliário do município.
As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias úteis para regularizar sua situação. Caso necessário, os representantes legais devem comparecer ao DAM, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para solucionar as pendências. A intimação está prevista nos artigos 397 e 437, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 23/2020.
O coordenador de Arrecadação Municipal, Anderson Cristiano Sales Silva, reforçou a importância da atualização cadastral para o correto funcionamento das atividades comerciais no município.
Confira a lista parcial dos notificados:
Antonio Barjona Negrão Neto
Cícera da Conceição
Maria Lídia Cardoso Albuquerque
Cosme Natan Sousa Vasconcelos
José Silva Morais
Wellington Carlos Queiroz Santana
Auricélia de Sousa Santos
Luís Carlos da Silva
Antonio Edson dos Santos Rocha
Leidiana Carneiro dos Santos
Nívea da Silva Lima
Leidiane dos Santos Nascimento
Moziane Maia de Souza
Thais de Cassia Soares de Brito
Telma Soares Jurich
Paulo Antônio Ramos Carvalho de Sousa
Josiel da Silva Gomes
Grazielle de Carvalho Reis
Maria Elisete Fernandes de Sousa
Guilherme Magalhães Gomes de Souza
Shayenne Caroline Ribeiro Coelho
Cleones Menezes de Carvalho
Tiago Viana Alves
Crislane Pena da Silva Carvalho
Leila Craveiro Gomes
Getúlio Felipe Santos Ramos
Malena da Silva Novaes
Kledson Loureiro Farias
Felipe Bismarck Souza
Ana Carolina Reis Ferreira Gomes
Eugenio Batista Carneiro
Amanda Lima da Silva
(Empresa de CNPJ 45.968.131/0001-03)
Ermeson Benício de Lima
Denise dos Reis Dias
Fernanda Nattyelle de Oliveira Santos Costa
Maria Jardeane Ribeiro de Pinho Carvalho
Kauany Barbosa Ruscica
Alexandre Rodrigues Nunes
Tadeu Henrique Ladeia de Almeida
André Antônio Machado dos Santos
Cleidir Rodrigues Monteiro
Adriana Brito Campos
Francisco Emídio da Silva
Rita de Cássia de Souza Lima
Lucineide Menezes da Silva
Michael Mallony Alves Freitas
Luís Felipe Santos Abreu
Jennifer Kherolayne da Silva Cardoso
Nélio Ângelo Severino
A relação completa dos contribuintes intimados está disponível na edição do Diário Oficial de Parauapebas do dia 25 de abril de 2025. Clique AQUI!
