Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Milton Zimmer (PT), apresentou mais de 200 proposições entre projetos de leis e emendas. São propostas que visam atender diversos setores como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, agricultura, desenvolvimento sustentável, entre outros.
Lei Kandir
O deputado Milton Zimmer tem participado ativamente de audiências públicas e usado à tribuna para reclamar sobre a Lei Kandir. Ele destacou que o Pará vem sofrendo desde que a lei foi criada em 1996, pelo governo do PSDB, dispensando o ICMS nas operações comerciais para o exterior. Com isso, o Estado perde nas exportações, principalmente o setor da mineração.
PA 275
Conhecedor da importância da PA 275 para a região sudeste e Carajás e sobre as péssimas condições da estrada, o deputado Milton Zimmer, tem empenhado esforços, desde o início do mandato, para conseguir a recuperação. Reivindicação que foi atendida pelo governo do Estado, resultando na execução da obra no trecho de 66 Km, que liga os municípios de Parauapebas e Eldorado dos Carajás. Um dos objetivos era garantir melhor trafegabilidade aos motoristas e segurança aos pedestres.
Educação e acessibilidade
As péssimas condições das escolas e a falta de professores na rede estadual de ensino nos municípios do interior do Pará tem sido uma das preocupações do deputado. Zimmer tem denunciado o descaso do governo estadual com a educação do ensino médio. Visando garantir melhor infraestrutura e qualidade educacional, em particular aos portadores de necessidades especiais, o deputado apresentou projeto de lei que obriga o Estado a disponibilizar carteiras adaptadas aos alunos da rede estadual que são considerados especiais. As carteiras ainda terão sistemas de ajuste e inclinação para garantir melhor acomodação e conforto.
Para o deputado, as carteiras adaptadas vão atender as necessidades dos estudantes e terá a função de promover a acessibilidade no ambiente escolar, proporcionado melhor aprendizagem. Zimmer também apresentou várias emendas solicitando a construção de escolas de ensino médio em diversos municípios, inclusive Parauapebas.
Unifesspa
Zimmer foi um dos principais defensores para manter a proposta de criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste (Unifesspa) em Parauapebas. Nos últimos anos o deputado participou ativamente das discussões sobre o assunto com estudantes e deputados estaduais e federais.
Preocupado com a decisão da relatoria do projeto de lei que tramitava na Câmara Federal, propondo a retirada da implantação do Campi no município, transferindo para a cidade de Marabá, Zimmer apresentou requerimento na Assembleia Legislativa e aos deputados da bancada paraense em Brasília, solicitando apoio para manter a construção em Parauapebas. Para ele, a decisão foi injusta porque a região de Carajás configura-se como o segundo maior Produto Interno Bruto do Estado e necessita de uma instituição de ensino superior de grande porte.
Ainda na esfera que trata sobre educação superior, o parlamentar propôs a construção do Campi da Uepa, em Parauapebas com a finalidade de implantação do curso de medicina. Mas a o governo estadual vetou a proposta.
Segurança
Comprometido em buscar mais segurança pública para a população paraense, Zimmer tem reunido constantemente com o Secretário de Segurança Estadual no intuito de buscar soluções para a violência desenfreada que assola o Estado em especial a região do Carajás. Tem usado a tribuna para reclamar a ausência de políticas de segurança no interior do Pará e, principalmente, cobrar do governo mais investimentos para o setor que é tão importante para trazer tranquilidade às cidades e aos moradores.
Os constantes atos de violência que estavam sendo praticados em Parauapebas deixaram o deputado preocupado que, imediatamente solicitou apoio ao secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes, para reforçar as atividades policiais na cidade, vendo inclusive a necessidade do aumento do efetivo policial que hoje não é suficiente para atender a toda população e assim garantir maior segurança. O pedido foi atendido e resultou em diversas operações e blitz na cidade, com apreensão de vários criminosos. Também pediu rigor nas investigações sobre os casos envolvendo assassinatos de mulheres e trabalhadores rurais.
Ainda nessa área, conseguiu mais uma conquista para a população: a construção do presídio em Parauapebas, que já está em fase inicial.
Por meio de sua atuação junto à Secretaria de Segurança Pública, a delegacia de polícia civil de São João do Araguaia, sudeste paraense, foi reativada. O prédio que estava desativado a cerca de dois anos, foi totalmente reformado com investimentos do Estado e contrapartida da prefeitura. Além disso, também foram enviadas novas viaturas e um delegado foi designado para trabalhar na unidade.
A parti disso, a apuração de crimes de pedofilia no município foi intensificada, garantindo a prisão de vários pedófilos da região.
Diante das necessidades de mais investimentos em segurança, o parlamentar apresentou várias emendas solicitando a construção de unidades prisionais, de proteção integrada e reformas de delegacias para atender municípios do interior.
Agricultura familiar
Filho de agricultores, o deputado Milton Zimmer conhece de perto as dificuldades do homem do campo. É um dos grandes defensores por maiores investimentos em politicas públicas direcionadas aos trabalhadores da agricultura familiar, qualificação e assistência técnica continuada, a fim de promover a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico sustentável no meio rural.
O deputado é autor de vários projetos de leis e emendas que buscam direcionar benefícios e incentivos para agricultura familiar, dentre eles destacam-se:
Isenção de ICMS
Obriga ao governo do Estado do Pará a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações e dá outras providências;
Frente Parlamentar da Agricultura
Cria e disciplina a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Estado do Pará, com objetivo de discutir, elaborar e aplicar políticas públicas para o setor;
Emenda Constitucional
Propõe Emenda Constitucional para que 30% dos recursos previstos para a compra de produtos alimentícios destinados ao consumo dos hospitais, presídios e centros socioeducativos do Estado sejam oriundos da agricultura familiar. A emenda tem o objetivo de garantir e ampliar a inserção dos produtos no mercado consumidor, contribuindo para melhorar a renda dos agricultores e a qualidade de vida, além de ofertar alimentação saudável aos beneficiados dos programas de instituições públicas;
Emenda aditiva
Proposta de Emenda Aditiva ao projeto do Poder Executivo que tem a finalidade de isentar os agricultores familiares do pagamento da Taxa de Fiscalização Ambiental. O objetivo do projeto do governo era estabelecer a formação de cadastro técnico de todas as empresas ou pessoas físicas que exercem atividades poluidoras, extração, produção, transporte e comercialização de produtos perigosos ao meio ambiente, além de realizar a cobrança da taxa. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Fortalecimento dos STTRs
Para garantir infraestrutura e fortalecimento nas atividades desenvolvidas pelos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais junto aos agricultores familiares, Zimmer intermediou recursos por meio de emendas, visando a aquisição de equipamentos agrícolas, veículos, computadores, caixas de som amplificadas, entre outros, para atender essas entidades. “ É importante dar um mínimo de infraestrutura aos sindicatos. Só assim terão condições de realizar um trabalho com melhor qualidade aos agricultores e agricultoras de seus municípios”, justifica o deputado.
Apoio aos movimentos sociais
Reconhecendo a importância dos movimentos sociais ligados ao campo como força mobilizadora e transformadora social, o deputado é presença constante em eventos realizados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), seja participando de assembleias, seminários, congressos, e, em alguns casos atua como palestrante, ministrando temáticas sobre cooperativismo na agricultura.
Energia para todos
Em busca de soluções para resolver os problemas de energia que vem ocorrendo nos municípios do interior e oferecer melhores serviços no sistema energético do Estado, o deputado tem participado de reuniões com dirigentes da Rede Celpa, onde solicitou diversos investimentos como a construção de novas agências em várias cidades, ampliação de funcionários, melhoramento dos serviços e reforço na subestação de energia.
Algumas dessas solicitações estão sendo atendidas em Parauapebas. Para a subestação da Vila Palmares, foram adquiridos três transformadores, ampliação da subestação de Carajás com dois transformadores; construção de 15 km de rede base de 138 kV que interliga a subestação de Carajás até a subestação de Parauapebas, no bairro Beira Rio, entre outros.
Garimpeiros
Desde que assumiu o mandato, o deputado Milton Zimmer mantém o compromisso de lutar pelos direitos dos garimpeiros de Serra Pelada. Para isso, o parlamentar tem participado de reuniões e audiências públicas para discutir a relação conflituosa entre a empresa canadense Colossus, a Comigasp e a classe garimpeira. “ Não podemos aceitar que 75% do lucro seja destinado para a empresa mineradora e apenas 25% para os garimpeiros associados. O acordo inicial de 51 % para a empresa canadense e 49% para os garimpeiros deve ser mantido. O ouro pertence aos garimpeiros e não se pode permitir que milhares de garimpeiros vivam na pobreza enquanto estrangeiros se apropriam de nossas riquezas”, defende Zimmer. Ainda nessa esfera, Zimmer tem discutido junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral no Pará, a liberação da Permissão de Lavra Garimpeira para as cooperativas de pequenos garimpeiros. “ Defendo a democratização da mineração para os pequenos, dando condições de usufruírem a exploração do minério”, esclarece o parlamentar.
Saúde
A saúde é um dos principais problemas da população e tem sido uma das preocupações do deputado Milton Zimmer. O parlamentar vem denunciando a forma desumana como as pessoas são atendidas nas unidades de saúde pública e em alguns casos envolve até hospitais da rede privada que ignoram as necessidades de atendimento e os direitos dos usuários.
Com o objetivo de garantir um instrumento legal para que a população possa ser atendida com dignidade, o deputado apresentou projeto de lei que propõe acabar com a prática abusiva de cobrança de caução para internação de pacientes em hospitais e clínicas particulares nos casos de urgência e emergência. A proposta ainda obriga a instituição a devolver o valor depositado em caso de descumprimento.
Para Zimmer, o projeto visa atender os princípios da Constituição Brasileira no que diz respeito aos direitos dos cidadãos.
O deputado ainda propôs por meio de emendas, implantação de unidades básicas de saúde e aquisição de ambulâncias com a finalidade de atender as demandas de cidades do interior.
Principais projetos de leis:
Assistência Técnica e Extensão Rural
Projeto de lei que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (Peater), Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar (Progater) e o Fundo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Feater).
Cooperativismo
Projeto que altera a Lei Estadual nº 5.530/1989, dispensando tratamento de regime tributário diferenciado aos produtos originados de cooperativas que desenvolvam atividades de preservação e de fortalecimento de modelos econômicos ambientalmente sustentáveis com percentual de 4% do ICMS na comercialização de produtos “in natura”, como açaí, castanha, cupuaçu, bacuri, entre outros;
Conscientização e prevenção
Dispõe sobre a exibição de informe publicitário de esclarecimento sobre as consequências do uso de drogas ilícitas em todas as salas de cinema no âmbito do estado do Pará;
Emancipação de Comunidade
Dispõe sobre a emancipação política da comunidade Palmares de Carajás, a ser desmembrado dos Municípios de Parauapebas e Marabá e dá outras providências;
Integração Regional
Criação da Região Metropolitana de Carajás, envolvendo a composição dos municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás;
Acessibilidade
Projeto de lei que obriga ao governo do estado do Pará, a disponibilizar carteiras escolares adaptadas aos alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede de ensino estadual.
Portadores de necessidades especiais
Projeto de lei que classifica a visão monocular como deficiência visual e também a inclusão destas pessoas na Lei de Cotas, que disponibiliza porcentagem de dois a cinco das vagas destinadas ao este público em empresas privadas com mais de 100 funcionários.
Trânsito
Torna obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado do Pará, a relação de condutores de veículos automotores punidos com a perda da carteira de habilitação por dirigir sob a influência do álcool;
Agricultura
Cria e disciplina Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no estado do Pará e dá outras providências;
Recursos humanos
Regulamenta os serviços de assessoria e consultoria em recursos humanos nas relações de consumo para seleção, colocação e recolocação de profissionais no mercado de trabalho no estado do Pará;
Agricultura
Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações;
Saúde
Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em clínicas ou hospitais particulares do estado do Pará em casos de urgência e emergência;
Mineração
Sempre atento às questões que envolvem o setor minerário, Zimmer é presença constante em reuniões, seminários, audiências que discutem políticas públicas para o desenvolvimento do setor e toda a cadeia produtiva.
Em seus discursos, destaca a importância de se discutir a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), pagamento devido aos municípios que exercem atividade de mineração em decorrência da exploração ou extração de recursos minerais. Uma das propostas é criação de fundos de arrecadação que venham contribuir para o desenvolvimento dos municípios minerários, população e todo o Estado.
Emendas para Parauapebas
Emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (Loa) e ao Plano Plurianual
Construção do Campus da UEPA e implantação do curso de medicina
Ampliação e reforma do Centro de Formação da Paróquia São Bebastião
Ampliação do escritório da Adepará
Construção de escola de ensino médio no assentamento Palmares II
Criação de uma casa de farinha no assentamento Palmares Sul
Construção de matadouro municipal de bovinos
Reforma da delegacia do bairro Rio Verde
Construção de ginásio poliesportivo no complexo Altamira
Aquisição de veículo – caminhão frigorífico para a Cooper
Micro trator com implementos ( roçadeira, grade aradora e carreta) para Cooper
Pavimentação de ruas
Pesquisa e apoio ao desenvolvimento sustentável e agricultura familiar na região de Carajás
Apoio à extensão e pesquisa ao setor pesqueiro na região de Carajás
Parceria com o deputado Federal do PT Beto Faro
O mandato conta com o apoio do deputado federal Beto Faro, parceria importante para garantir e intermediar junto ao governo federal as demandas para vários municípios paraenses.
