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Deputado Gesmar quer audiências públicas para debater marco regulatório da mineração

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“Devemos marcar audiências públicas no estado, para debater o assunto. O Pará é um estado mineiro, onde mais de 20% do PIB advém da atividade mineral”. Com esse argumento, o deputado Gesmar Costa defendeu, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a realização de audiências públicas para debater a retirada da Câmara do Projeto de Lei de marco regulatório para a atividade de mineração, enviado ao Congresso em junho de 2013.

Como o projeto, de fato, nunca andou, a sugestão é dividir a proposta em três. Com relação ao minério de ferro a alíquota dos royalties vai variar entre 2% e 4%. A ideia é criar uma tabela flexível, atrelada às oscilações internacionais da cotação da commodity. Quanto maior o preço, maior o royalty. Para todos os outros minérios o percentual será fixo. Os royalties sobre o potássio, de 3%, devem cair, uma vez que a maior parte é importada; Os do diamante, hoje em 2%, vão aumentar. Pequenos produtores terão taxação menor. O Governo também pretende retirar a proibição às empresas estrangeiras, que não podem atuar em regiões fronteiriças.


O segundo projeto a ser enviado ao Congresso deve tratar da criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que ficará no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM. O terceiro projeto tratará dos demais temas que envolvem a mineração, como modelo e prazo de exploração das minas.

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