Confirmados
27.650
Recuperados
18.995
Óbitos
190

 Publicidade

Detran do Pará prorroga licenciamento anual de veículos acima de 1,1 tonelada

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Foto: Bariloche Silva | Portal Pebinha de Açúcar

Com o atendimento presencial suspenso desde o último dia 23 de março, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) determinou a prorrogação, sem aplicação de multas, do licenciamento anual dos veículos automotores, reboques e semirreboques, com capacidade de carga acima de 1,1 tonelada, na categoria particular, cujo vencimento das placas tenha ocorrido entre os dias 20 de março a 2 de abril.

A portaria 954/2020, publicada nesta quarta-feira (2), determina ainda que os agentes de trânsito dos órgãos executivos componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) deverão abster-se da aplicação da infração tipificada no artido 230 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do licenciamento anual.


Esta categoria de veículos foi especialmente contemplada com a medida visto a obrigatoriedade de vistoria para a efetivação do licenciamento anual. Com o serviço paralisado, optou-se por esta medida para a não penalização dos proprietários destes veículos. Os boletos para o licenciamento destes veículos continuam disponíveis para impressão no site do Detran.

A decisão foi tomada considerando as medidas de enfrentamento ao enfrentamento à pandemia do novo cororavírus (COVID-19), adotadadas pelo governo do Estado.

As demais categorias de veículos com licenciamento a vencer neste período poderão imprimir o boleto através do site do Detran e a medida não vale para estes veículos visto que não há a obrigatoriedade do licenciamento anual para eles.

Publicidade

Veja
Também