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Detran-PA se compromete com implementação da Lei do Desmonte

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O diretor técnico operacional do Detran de Pará, Valter Aragão Filho, disse que o órgão vai trabalhar para fazer cumprir a Lei do Desmonte no estado. A afirmação foi feita no seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, promovido nesta quinta-feira (31/03), em Belém. Aragão representou o órgão no evento e disse que já foi formada uma comissão especial para tratar do cumprimento da lei no estado. Para ele, o Pará tem características muito particulares que devem ser analisadas, como a questão das distâncias geográficas, mas destacou que o cumprimento da lei é urgente.

“Os bons exemplos em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul mostram que há necessidade de uma portaria estadual para tratar as questões locais da lei federal. Vamos trabalhar para que todo o território paraense consiga cumprir a lei”, explicou.


Com a lei, espera-se uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis no Pará, segundo a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros), que realizou o evento. A federação ainda acredita que, com menos crimes, haverá queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, beneficiando o consumidor, que paga um dos valores mais caros do Brasil.

O evento reuniu representantes da Polícia Civil; Prefeitura de Belém; corretores de seguros e representantes da sociedade civil, como a Associação Comercial do Pará. Todos debateram as ações necessárias para cumprir a Lei Federal 12.977/14 no estado, que está em vigor desde maio de 2015, mas só é fiscalizada com rigor no estado de São Paulo.

A lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil e tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos pois regulariza as atividades de ferros-velhos. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 718 desmanches irregulares, de 1.322 fiscalizados. O número de furtos caiu 11%, e os roubos, 26%, apenas em 2015. Calcula-se que, cerca de 35 mil veículos foram poupados da ação de marginais em 2015.

Para Armando Vergilio, presidente da Fenacor e autor da lei, quando deputado federal, o cumprimento da regra depende de uma ação integrada entre diversos órgãos do estado e dos municípios. “Temos que pensar no Detran e na Secretaria de Segurança, entre outros. A lei também deve ser observada pela Fazenda Municipal, por exemplo. Com regularização dos ferros-velhos, temos aumento de receita para as prefeituras. Sendo assim, quanto mais órgãos envolvidos neste diálogo, melhor”, analisa.

Ele calcula que 200 mil veículos são descartados por ano em desmanches clandestinos, que ficam completamente fora dos cálculos oficiais de segurança pública e ambiental, arrecadação de impostos e do mercado de seguros. “Estamos falando de um milhão de veículos ao longo de cinco anos, somados aos outros milhões em pátios oficiais do governo e em desmanches legais. A lei do desmonte quer dar um destino final a estas montanhas de sucatas”, avalia.

O seguro de auto popular é a mais nova vantagem da lei apontada pela Fenacor. A apólice se destina a carros com mais de cinco anos de fabricação e é uma nova oferta do mercado segurador. Ainda em análise pela Susep, é considerada uma grande vitória para a segurança viária e de apoio a lei do desmonte. Carros mais antigos não têm preços de seguro diferenciados. Se a nova opção for autorizada, os proprietários serão estimulados a efetuarem reparos em locais legalizados, com peças usadas que estejam dentro da lei, após fiscalização do InMetro.

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