O Detran/Pa informa que compõe o Sistema Nacional de Trânsito devendo cumprir as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, no caso as resoluções 729 e 733/18, que determinam a implantação das placas no modelo Mercosul, a partir de 1° de dezembro de 2018, o que será feito, no Pará, de maneira gradativa, respeitando-se um cronograma.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a decisão do TRF1, o que permitiu que os Detrans dessem prosseguimento aos processos administrativos sobre a matéria em questão.
Por conta disso, em razão do processo licitatório iniciado com a finalidade de dar cumprimento às resoluções do CONTRAN ainda não ter sido concluído, o Detran/Pa solicitou ao DENATRAN a prorrogação do prazo de implementação das placas do modelo Mercosul para 1° de Março de 2019.