Extrato traz divergência: publicação informa R$ 50.400,00 em números, mas registra R$ 60.852,00 por extenso; serviço terá duração de 30 dias
A Secretaria Municipal de Habitação de Parauapebas (Sehab), publicou, na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial, a contratação de uma empresa especializada para realizar a digitalização de documentos físicos pertencentes à pasta.
A empresa escolhida foi a C Pacheco Coutinho Ltda., inscrita no CNPJ nº 63.264.768/0001-92. A contratação foi realizada pelo Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social (FMHIS), por meio da Dispensa de Licitação nº 7.2026-013FMHIS, tendo como motivo da escolha o menor preço.
O serviço compreende preparação dos documentos, captura por escaneamento, controle de qualidade, tratamento e conferência das imagens, além da indexação e organização dos arquivos digitais da Secretaria de Habitação.
Diário Oficial apresenta dois valores diferentes
Um detalhe chama atenção no extrato publicado nesta terça-feira. No campo destinado ao valor total da contratação, o documento informa R$ 50.400,00. Logo em seguida, porém, apresenta por extenso “sessenta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais”, correspondente a R$ 60.852,00.
A diferença entre os dois valores apresentados no mesmo documento oficial é de R$ 10.452,00.
O extrato não esclarece qual dos valores corresponde efetivamente à contratação. Portanto, até que haja esclarecimento ou eventual retificação por parte da Prefeitura, não é possível afirmar qual dos dois montantes é o correto.
Pebinha já havia mostrado a contratação
O processo já havia sido noticiado pelo Portal Pebinha de Açúcar quando a Prefeitura abriu a dispensa para receber propostas.
Na ocasião, o valor estimado para a contratação era de R$ 64.400,00, e ainda não havia empresa definida. O processo previa a contratação pelo critério de menor preço global.
Agora, com a publicação do novo extrato, a Prefeitura informa que a empresa escolhida foi a C Pacheco Coutinho Ltda.
Caso prevaleça o valor de R$ 50.400,00, registrado numericamente no Diário Oficial, a contratação ficou R$ 14 mil abaixo do valor inicialmente estimado. Já se o valor correto for o registrado por extenso, de R$ 60.852,00, a diferença em relação à estimativa inicial será de R$ 3.548,00.
Serviço terá duração de 30 dias
Segundo o extrato, a contratação terá vigência de 30 dias e foi fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O documento é assinado pelo secretário municipal de Habitação, Aroldo Leiser de Sena, nomeado pelo Decreto nº 015/2026.
O extrato publicado no Diário Oficial não detalha a quantidade de documentos ou páginas que deverão ser digitalizados durante os 30 dias de vigência da contratação.
