DISK DENÚNCIA: Cães são os animais que mais sofrem maus tratos na região de Carajás

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Foto de arquivo mostra cadela sofrendo maus tratos em Eldorado do Carajás

O programa Linha Verde aderiu à campanha “ABRIL LARANJA”, que possui como objetivo conscientizar a população e prevenir o crime de maus tratos contra os animais. No mês de março, a central do Disque Denúncia Sudeste do Pará recebeu 837 denúncias e desse total 4% são denúncias de maus tratos contra animais, caracterizado como o segundo crime mais denunciado entre os crimes contra o meio ambiente.

Os animais que sofrem maus tratos, conforme as denúncias recebidas são cães (81%), cavalos (10%), gatos (5%), aves (4%), camaleão (1%) e jumento (1%). Os maus tratos praticados são: falta de alimentação e água (23%), falta de proteção contra sol/chuva (20%), presos em corrente (19%), abandono (15%), agressão física (10%), doente e sem cuidados veterinários (9,4%), criados em condições insalubres (2,4%¨), óbito (0,6%), envenenamento (0,3%) e zoofilia (0,3%).


Os maus tratos ocorrem geralmente em residências (78%), locais públicos (12%), estabelecimentos comerciais (9%) e terrenos baldios (1%).

Rubens Sampaio, Secretário de Meio Ambiente de Marabá pontua como: “um momento de grande importância para resguardar os interesses de toda a coletividade como forma de educação e conscientização, a campanha “ABRIL LARANJA”, no combate aos maus-tratos de todos os animais em geral, silvestres e domésticos”.

Nunca é demais relembrar a sociedade, que a Constituição Federal Brasileira garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (Art. 225), e para assegurar a efetividade desse direito, deverá o poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei as práticas que submetam os animais à crueldade.

No Art. 29 da Lei Federal 9.605/98, estabelece como crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécime da fauna silvestre, nativos ou que estejam em rota migratória, dispondo que a pena para tal crime é de detenção de seis meses a um ano, além da multa”, finaliza o secretário.

De acordo com o artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, ao praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos/domesticados, nativos/exóticos ou realizar experiência dolorosa/cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, incorre à multa e pena de detenção (três meses a um ano).

No artigo 32, foi incluso o inciso 1º-A, que diz: quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.

Hellen Araújo, coordenadora do Disque Denúncia Sudeste do Pará, menciona que: “é muito importante as pessoas se conscientizarem sobre o crime de maus tratos contra os animais e pede à população que denuncie para o Linha Verde”, através do telefone (94) 3312-3350 que também funciona como WhatsApp, envie mensagem no WhatsApp (94) 98198-3350 ou baixe o APP do Disque Denúncia Pará e denuncie, o anonimato do denunciante é garantido.

veja também