Contratação atenderia os bairros Da Paz, Guanabara e Cidade Jardim; primeira colocada perdeu o direito à contratação e segunda empresa foi inabilitada
Uma dispensa de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Obras de Parauapebas (Semob) para fornecimento e instalação de tampas de concreto armado terminou sem contratação.
O resultado foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (30). Trata-se da Dispensa de Licitação nº 7.2026-017-SEMOB, vinculada ao Processo Administrativo nº 058/2026-SEMOB.
O objetivo era contratar o fornecimento e a instalação de tampas em concreto armado para caixas de passagem e bocas de lobo nos bairros Da Paz, Guanabara e Cidade Jardim.
Por que a dispensa fracassou?
Segundo a publicação oficial, inicialmente houve o decaimento do direito à contratação da empresa que ficou em primeiro lugar no procedimento.
Na sequência, a administração passou para a segunda colocada. No entanto, essa empresa acabou inabilitada por não apresentar a documentação de habilitação atualizada dentro do prazo estabelecido.
Diante das duas situações, a Semob declarou a dispensa como fracassada, ou seja, apesar de terem existido participantes no procedimento, não foi possível concluir a contratação.
A decisão foi fundamentada no artigo 90, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Serviço segue sem empresa contratada
Com o fracasso do procedimento, o aviso publicado pela Semob não informa a contratação de nenhuma empresa para executar os serviços previstos nos três bairros.
A necessidade apresentada pela secretaria envolve estruturas utilizadas na drenagem e infraestrutura urbana. As tampas seriam instaladas em caixas de passagem e bocas de lobo existentes nas regiões contempladas.
O documento também não informa, neste momento, se a Prefeitura abrirá uma nova dispensa ou adotará outro procedimento para realizar a contratação.
O processo completo está disponível para consulta no Portal da Transparência do município.
A declaração de dispensa fracassada é datada de 29 de setembro de 2026 e assinada pelo secretário municipal de Obras, Roginaldo Rebouças Rocha.
