O dia de hoje foi histórico na vida política de Parauapebas que tem 33 anos de emancipação política administrativa. Pela primeira vez, vereadores se reuniram para votar a cassação de um parlamentar na “Capital do Minério”.
Foi realizada nesta quinta-feira, 21 de outubro de 2021, a 6ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas que durou mais de seis horas e esteve em pauta o Projeto de Resolução nº 15 de 2021, de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que dispõe sobre a perda de mandato do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto (PSD), por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Na sessão de hoje, o vereado Eleomárcio de Allmeida Lima, relator designado pela comissão de ética da Câmara de Parauapebas fez a leitura do relatório final separadamente de cada uma das acusações que passaram por investigações por 120 dias, que são elas:
(a) Convocar a população para grande aglomeração em plena pandemia do Novo Coronavírus no momento mais crítico no Estado e no Município;
(b) Haver fortes indícios da participação do acusado na falsificação de suposta decisão judicial do TRE-PA em que consta a assinatura eletrônica falsificada da presidente do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, documento usado pelo vereador para tentar manipular o processo eleitoral em Parauapebas proclamando a eleição de um candidato derrotado e organizando sua ilegal posse;
(c) Cometimento de abuso de prerrogativas e quebra de decoro parlamentar ao atuar paralelamente ao Poder Público Municipal ao realizar obras sem o consentimento desse e assim infringindo o art. 16 da Lei Orgânica Municipal;
(d) Por ter invadido a Ala Covid do Hospital Municipal de Parauapebas, restrita aos profissionais da saúde, sem os EPI’s necessários para tal procedimento, sob a alegação de provar que naquele local não havia aparelhos para oxigenação dos pacientes;
(e) Por convocar a população para o fechamento da portaria da Vale, da Prefeitura e por incitar à invasão da residência do prefeito municipal em resposta ao Decreto Municipal 1087/2021, que estabeleceu o lockdown no município;
(f) Por ameaçar de morte por esfaqueamento o servidor público João Sergio Leite Giroux.
Após analisar individualmente cada uma das denúncias, o vereador Eleomárcio negou prosseguimento às relacionadas aos itens A,B e C, entretanto, indicou que os vereadores votassem nominalmente todas as infrações articuladas na denúncia.
Na oportunidade, os vereadores usaram os microfones da câmara e comentaram sobre o processo que visava cassar o mandato de Aurélio Goiano e teceram várias críticas em relação às atitudes dele.
Juntamente com sua advogada de defesa, o então vereador Aurélio Goiano teve duas horas para se defender das acusações feitas através de denúncia protocolada por um morador de Parauapebas junto à comissão de ética.
Após Aurélio Goiano em seu longo discurso em tom de despedida distribuir flores, críticas e elogios, o vereador Braz colocou em votação o Projeto de Resolução nº 15 de 2021, de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que dispõe sobre a perda de mandato do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto (PSD), por conduta incompatível com o decoro parlamentar e a maioria votou pela cassação do mandado de Aurélio.
Votaram favoráveis à perda do mandato de Aurélio Goiano os vereadores Elias da Construforte, Eliene Soares, Francisco Eloécio, Ivanaldo Braz, Josemir Silva, Josivaldo da Farmácia, Leandro do Chiquito, Luiz Castilho, Léo Márcio, Miquinha, Rafael Ribeiro e Zacarias Marques.
Confira abaixo a parte principal da sessão:
Quem assume a vaga deixada por Aurélio Goiano na Câmara Municipal de Parauapebas é o suplente Cássio da VS-10, que nas eleições obteve 1.154 votos pelo PSD. Ele deve ser convocado pela presidência da Câmara no próximos dias.
