A Secretaria Municipal de Educação será obrigada a divulgar o cardápio diário da merenda escolar com detalhamento do peso, valores calóricos e nutricionais. É isto que prevê o Projeto de Lei nº 017/2016, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), aprovado na última terça-feira (26) durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
A proposição determina que a publicação do cardápio seja feita cinco dias antes do fornecimento do lanche e uma vez por mês deverá publicar as informações sobre a alimentação que foi efetivamente servida.
O cardápio deverá ser divulgado no site da prefeitura e em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, por meio de seus editais e para fácil acesso a toda a comunidade escolar.
Ao justificar a medida, Eliene Soares destacou que as crianças precisam ser bem alimentadas nas escolas, pois para muitas delas esta é a refeição mais importante do dia. A divulgação do cardápio vai permitir aos pais, professores, funcionários, à comunidade em geral e ao próprio poder público a fiscalização e controle da merenda escolar.
“Para que possamos acompanhar se o que está sendo servido é de fato o que foi comprado. Significa mais transparência no fornecimento da merenda escolar”, enfatizou.
O projeto foi aprovado em primeira discussão, na sessão ordinária, e em segunda votação, na sessão extraordinária, realizada em seguida. Ambas na terça-feira (26). A proposição será encaminhada para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data de sua publicação.
Reportagem: Nayara Cristina
