A Prefeitura de Parauapebas, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), publicou na edição do Diário Oficial do Município da última quinta-feira (24), o Edital de Notificação de Penalidade de Multa de Infrações de Trânsito nº 203589205950. A publicação, assinada pela diretora do DMTT, Cristina Rosa Santos, e pelo procurador-geral do município, Hylder Menezes de Andrade, notifica os condutores autuados por infrações cometidas em novembro de 2024.
O edital informa que, após esgotadas as tentativas de notificação por meio de remessa postal, os condutores listados no documento estão sendo oficialmente comunicados sobre a penalidade aplicada. A lista reúne mais de 500 notificações, envolvendo condutores de veículos com placas do estado do Pará e de outros estados, como Tocantins, Maranhão, Paraíba e Sergipe.
Entre as infrações mais comuns estão:
- Excesso de velocidade, tanto em até 20% quanto entre 20% e 50% acima do limite permitido;
- Paradas em faixas de pedestres com sinal luminoso em mudança, especialmente registradas por fiscalização eletrônica;
- Condução de motocicletas sem o uso do capacete, tanto por condutores quanto por passageiros;
- Avanço de sinal vermelho;
- Execução de retorno em locais proibidos;
- Circulação de veículos não licenciados ou com placas ilegíveis;
Os condutores autuados poderão pagar suas multas em qualquer agência do Banco do Estado do Pará (Banpará), ou, caso desejem, apresentar recurso administrativo junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Os recursos devem ser entregues pessoalmente na sede do DMTT, localizada na Rua Rio Dourado, quadra e lote especial, no Bairro Beira Rio, ou encaminhados via correspondência postal.
A medida reforça o compromisso da administração municipal com a segurança no trânsito e a fiscalização efetiva das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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