A presidência da Câmara Municipal de Parauapebas convocou os parlamentares para sessão; o objetivo foi a votação de projetos de leis que tratam de reajustes tanto do salário, quanto do auxílio alimentação de servidores do Poder Executivo.
A sessão extraordinária, contando com as ausências dos vereadores Francisco Pavão (PSDB) e Joel do Sindicato (DEMOCRATAS) ocorreu às 13h00 da última terça-feira (19), quando os projetos, sem discussão, foram aprovados por unanimidade através de voto nominal.
Auxílio alimentação
O Projeto de Lei nº 34/2018, de autoria do Poder Executivo autoriza a atualização do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do município e altera o Artigo 2º da Lei nº 4.531, de 13 de junho de 2013. Neste os servidores receberam reajuste no auxílio alimentação de 12,5%, passando de R$ 600,00 (seiscentos reais) para R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).
A oneração para os cofres públicos é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), por servidor, despesas que serão custeadas com dotações próprias específicas, fixadas no orçamento vigente e suas alterações.
Os dispostos neste ato terão efeito retroativo a contar de janeiro de 2018, onerando aos cofres públicos uma aplicação mensal, de aproximadamente R$ 5.358.825 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais); totalizando ao ano R$ 64.305.900 (sessenta e quatro milhões, trezentos e cinco mil e 900 reais).
Déficit orçamentário
Com o reajuste de 12,5% dado aos servidores do poder executivo municipal em auxílio alimentação, o orçamento previsto fica insuficiente, já que o previsto para tal gasto era de R$ 45.049.711,50 (quarenta e cinco milhões, quarenta e nove mil, setecentos e onze reais e cinquenta centavos); assim, com o aumento para R$ 64.305.900 (sessenta e quatro milhões, trezentos e cinco mil e 900 reais), gerará um déficit de R$ 19.256.188,50 (dezenove milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta e oito mil e cinquenta centavos), valor que deverá ser suprido por meio de crédito suplementar.
Reajuste salarial
O Projeto de Lei nº 35/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral e reajuste anual das remunerações dos servidores públicos municipais, concedeu 5% sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos. Sendo 2,06%, referente à revisão anual de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e 2,94%, referente ao aumento real.
O reajuste a ser concedido é retroagido ao mês de janeiro deste ano, e importará em um dispêndio mensal de aproximadamente R$ 42.964.278,60 (quarenta e dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), o que representa, por ano, impacto no orçamento de R$ 572.713.833,72 (quinhentos e setenta e dois milhões, setecentos e treze mil, oitocentos e trinta e três mil e setenta e dois centavos); o que compromete 53,98% da receita corrente liquida, estimada em R$ 1.060.974.126,93 (um bilhão, sessenta milhões, novecentos e setenta e quatro mil, cento e vinte e seis reais e noventa e três centavos), levando o município a uma aplicação acima do limite prudencial que é de 51,30%.
Reportagem: Francesco Costa | Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
