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ELEIÇÕES 2020: Encerrado prazo para serviços no Cartório Eleitoral

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ELEIÇÕES 2020: Encerrado prazo para serviços no Cartório Eleitoral

“Muitos eleitores ainda procuram o Cartório Eleitoral para atendimento, questionando se já voltou ao normal ou quando vai voltar. Porém, atualmente o Cadastro Eleitoral se encontra fechado, como acontece todo ano eleitoral”, explicou o Chefe de Cartório da 106ª ZE/PA, Eliezer Almeida Amaral, detalhando ser normal que, em ano eleitoral, 150 dias antes do pleito, o que este ano ocorreu dia 06 de maio, o serviço dos Cartórios Eleitorais, que são: REVISÕES (alterações de dados pessoais do cadastro), TRANSFERÊNCIAS (alteração do domicílio eleitoral) e ALISTAMENTO ELEITORAL (emissão do primeiro Título), sejam suspensos.

Ainda de acordo com o informado pelo chefe do cartório eleitoral, este fechamento é previsto na Lei das Eleições, a sob o número 9.504 de 1997, em seu artigo 91, NÃO HAVENDO NENHUMA RELAÇÃO COM A PANDEMIA DE COVID-19, e que, por ser um prazo previsto em Lei, NÃO HÁ EXCEÇÕES. “Não importa o quão urgente seja o caso relatado pelo eleitor, ainda que os servidores quisessem ajudar, o sistema sequer abre para alterações no cadastro. O atendimento apenas retornará ao normal após as eleições”, assegura Eliezer, orientando que o Cartório Eleitoral não está fazendo qualquer distribuição, muito menos venda de senhas para atendimento.


Porém, a emissão de boletos para pagamento de multas, certidões e afins podem ser realizados diretamente no site do TSE. Quanto ao atendimento presencial, foi suspenso pela Portaria do TRE nº 19.475 de março de 2020, em razão da pandemia, sendo o atendimento para consultas ao cadastro, registro de pagamento de multas etc., realizado apenas pelos meios virtuais, bem como, através dos e-mails das zonas eleitorais de Parauapebas (zona075@tre-pa.jus.br e zona106@tre-pa.jus.br).

Já a emissão de segunda via do Título Eleitoral, embora normalmente seja possível durante o período em que o cadastro está fechado, foi proibida, devendo os eleitores que perderam ou extraviaram seu Título, usar o aplicativo para celulares “E-Título”, disponível gratuitamente para smartphones IOS e ANDROID. Como alguns títulos impressos encontram-se desatualizados, a Justiça Eleitoral recomenda a TODOS OS ELEITORES o uso do E-Título, para que o eleitor saiba em qual local e seção votar, evitando transtornos no dia eleição.

“O uso do aplicativo dispensa inclusive a apresentação de qualquer outro documento no dia da eleição”, detalhou Eliezer, solicitando que os eleitores atentem-se às “fake news”, consultando primeiramente os meios de comunicação oficiais antes de acreditar em informações divulgadas em redes sociais.

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