Na sessão ordinária de terça-feira (3), a vereadora Eliene Soares (MDB) pediu ao Poder Executivo a criação de projeto de lei para garantir ao servidor público municipal, comprovadamente responsável por pessoa com algum tipo de deficiência ou transtorno e que necessite de cuidado permanente, que tenha o direito de ter reduzida em até 50% sua jornada de trabalho, respeitando o mínimo de 20 horas semanais, sem prejuízo salarial, a fim de que possa cuidar do familiar.
Conforme explicou a vereadora, a motivação para o pedido dos atuais 7.800 servidores públicos municipais, oficializado na Indicação nº 466/2019, ao menos 70 têm algum parente com deficiência ou distúrbio severo que necessite de constante atenção. Pensando nessas pessoas e para garantir aos trabalhadores do serviço público municipal que cuidam de pessoa com deficiência a possibilidade de se afastar mais cedo do trabalho para atender aos cuidados que seus familiares deficientes exigirem.
A medida abrange o servidor público pai ou mãe, tutor, curador ou detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltiplo, que necessite de atenção. E pode garantir ao servidor em questão redução de metade da jornada de trabalho.
“Não se trata simplesmente de proteger a pessoa com deficiência, mas de contribuir na efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Trata-se também de possibilitar que o município de Parauapebas seja realmente um lugar para todos, que respeita e protege seus cidadãos”, finalizou Eliene Soares, ao apresentar a indicação.
Ante a relevância da proposição, os vereadores aprovaram em unanimidade a proposição. Com a votação favorável, o pedido será enviado à administração municipal para análise de viabilidade e implementação.
