Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (3) na Câmara Municipal, a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou mais um projeto bastante importante. Trata-se da Indicação de número 28/2022 que solicita ao prefeito de Parauapebas que adquira e distribua mensalmente kit’s de dignidade íntima para alunas da rede pública municipal de ensino.
A rede municipal de ensino de Parauapebas tem cerca de 7.000 (sete mil) estudantes do sexo feminino elegíveis aos kits de dignidade íntima, sugeridos pela vereadora através da indicação aprovada na Casa de Leis.
Confira abaixo a justificativa apresentada por Eliene Soares:
“No ano passado, aprovamos nesta Casa de Leis dois importantes projetos que buscam amparar meninas e mulheres que tenham dificuldade em acessar itens básico de higiene, como o absorvente. Um projeto do vereador Eleomárcio Lima, que se transformou na Lei nº 4.980/2021, trata de estabelecer políticas públicas de caráter social, psicológico, educacional e econômico para amparar mulheres, principalmente as vítimas de violência. Nessa importante lei do colega parlamentar, um dos artigos obriga o Poder Executivo a criar programa para distribuição gratuita de absorventes às mulheres que não tenham condições financeiras de arcar com o serviço.
Outro projeto, este de minha autoria e que se tornou a Lei nº 5.009/2021, direciona a distribuição de absorventes às meninas de escolas públicas, com foco em campanhas voltadas a erradicar a mazela de não ter o acessório de higiene para uso cotidiano. Estatísticas apontam que Parauapebas conta com 9.600 estudantes carentes — nas redes municipal e estadual — em idade de menstruar e que estão totalmente vulneráveis à falta de absorvente.
Esse é um público importante e maior que a população inteira de 2.400 cidades brasileiras. Ou seja, apenas com nossas meninas parauapebenses que passam necessidade com absorventes criaríamos uma cidade maior que 43% das cidades do Brasil. Maior até que nossa vizinha cidade de Água Azul do Norte.
Não podemos nos fazer de rogados e nos acomodar. Precisamos com frequência lembrar o Poder Executivo de que há duas leis vigentes no município que cobram distribuição gratuita de absorventes a nossas mulheres carentes. O número das que necessitam desse item de higiene é muito maior que 9.600, porque esse número é referente apenas às alunas da rede pública. E as mulheres que não são estudantes?
Por essa razão, indico ao Poder Executivo que adquira e distribua mensalmente kits de dignidade íntima para alunas da rede pública municipal, a fim de colocarmos em prática e efetivarmos políticas públicas de caráter social voltadas à saúde de nossas meninas.
Nosso município tem condição de fazê-lo, mesmo porque a expectativa de orçamento para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é de R$ 10 milhões 60 mil.
Considerando que a rede municipal de ensino tenha cerca de 7.000 estudantes do sexo feminino elegíveis aos kits de dignidade íntima, e que cada kit tenha custo mensal de R$ 20 por aluna.
Investindo na saúde de nossas meninas, não tem erro: o resultado vem. Melhora o nível de aprendizagem e derruba a evasão, porque elas não se sentirão envergonhas nem desestimuladas em ir à escola no período menstrual; estimula a autoconfiança, por se sentirem preparadas para entrar e sair onde quer que seja sem passar constrangimento por fluxo de sangue; diminui o impacto e a pressão sobre o sistema de saúde, porque garante que nossas meninas estejam livres de infecções por não fazerem “gambiarras” para conter o fluxo menstrual em lugar de absorventes. Enfim, os ganhos são de toda a sociedade.
Peço aos nobres colegas vereadores que me deem apoio nesta Indicação porque, como mulher, e sabedora de que todas nós em algum momento passamos perrengue no período menstrual, com fluxo involuntário, eu me sinto na obrigação de lutar para que a dignidade íntima de nossas meninas entre no rol das prioridades do governo municipal, que, a propósito, é especialista em valorizar e cuidar de pessoas”.
