A vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou duas indicações na sessão ordinária da Câmara do dia 26, solicitando ao governo municipal a construção de uma creche na Vila Cedere 1 (Indicação nº 675/2021); e concessão de bolsa-qualificação para servidores estáveis ocupantes de cargos de nível superior (Indicação nº 681/2021).
Creche
Segundo informou a vereadora, a Vila Cedere 1 conta com uma população estimada de 600 moradores, localiza-se a 25 quilômetros do centro de Parauapebas, possui uma escola (Antônio Vilhena) que atende à educação infantil e ao ensino fundamental, mas não dispõe de nenhuma creche para atender às crianças da vila.
“Embora não seja obrigação dos pais matricular a criança de 0 a 3 anos na creche, o acesso a ela não pode ser dificultado por falta de vagas. A lei prevê que é obrigação do município garantir a vaga em creche sempre que houver manifestação do interesse em matricular a criança. O não atendimento desse dispositivo acarreta violação do direito à educação”, observa Eliene Soares.
De acordo ainda com a legisladora, ela ouviu a comunidade da vila em 2019 e sugeriu que a prefeitura construísse uma creche com capacidade para atendimento de 100 crianças, por meio da Indicação nº 281/2019. No entanto, até hoje o distrito continua sem esse importante equipamento público.
Conforme explicou a vereadora, o orçamento para construção da creche pode sair dos R$ 18 milhões e 300 mil que o governo municipal tem na dotação voltada à “construção, recuperação e ampliação de unidades de ensino infantil, pré-escola e creches”.
“Desta feita, reforço o pedido feito há dois anos, para que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação [Semed], construa uma creche no distrito de Cedere 1, a fim de que as políticas públicas da área de educação possam alcançar as populações que residem distante do centro da cidade”, reforça a propositora.
Bolsa-qualificação
De acordo com Eliene Soares, a Prefeitura de Parauapebas possui hoje cerca de dois mil servidores de nível superior, sem contar os profissionais do quadro do magistério municipal, um terço dos quais efetivos. São médicos, advogados, engenheiros, contadores, administradores, nutricionistas, analistas ambientais, técnicos administrativos, economistas, entre outras carreiras, que se mostram úteis à gestão nestes novos tempos de transformação espacial, infraestrutural, urbanística, social, econômica e administrativa do município.
“No bojo das mudanças, os servidores de nível superior, como líderes de equipes de trabalho em áreas técnicas e científicas, necessitam estar em constante qualificação. Mas no organograma das carreiras do serviço público municipal não há incentivo à qualificação dos servidores do quadro geral, embora muitos até sonhem em cursar mestrado e doutorado”, lamenta.
Por isso, com a finalidade de tornar o município equivalente aos de melhor qualidade de vida do país, que investem bastante na qualificação de sua mão de obra laboral, a vereadora indicou ao governo municipal que estude a possibilidade de conceder bolsa-qualificação para que servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior possam ter garantido o direito ao afastamento remunerado para qualificação em cursos de mestrado e doutorado, que sejam de interesse do município.
“Sugiro, adicionalmente, rever e aumentar o orçamento anual para investimentos na capacitação do funcionalismo, pois a dotação para essa finalidade foi de apenas R$ 58 mil na LOA deste ano. Com esse valor, um único servidor não conseguiria pagar sequer metade do seu curso de doutorado em Direito, Economia ou Administração nas melhores faculdades particulares do país. Imagine, então, usar R$ 58 mil para investir na qualificação de 10.300 servidores, que é o quadro atual da prefeitura. É como investir 45 centavos por mês na qualificação de cada um deles, o que é impraticável”, finaliza Eliene Soares.
Depois de lidas em plenário, as duas indicações foram aprovadas pelos demais vereadores e agora elas serão avaliadas pelo governo municipal.
