No próximo dia 14 de abril, Parauapebas recebe a cúpula do Ministério das Cidades. Liderados pelo ministro Jader Filho, os cinco secretários nacionais do ministério vão participar de um seminário com o objetivo de esmiuçar as ações da pasta para este ano. O ponto forte do debate será habitação popular. Para essa pauta, além do detalhamento do novo Minha Casa Minha Vida (MCMV), o Seminário contará com a participação do Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Pará, a COHAB, responsável por vários programas de moradia.
O encontro técnico, para o qual estão sendo convidados representantes de todos os municípios do sudeste do Pará, foi articulado pelo deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) junto ao ministro Jader Filho, que gostou da ideia e pretende usar o evento em Parauapebas como modelo para ser replicado em outras regiões do Pará.
Para falar mais sobre o assunto e confirmar as presenças de autoridades, o prefeito Darci Lermen e o deputado federal Keniston Braga conversaram com jornalistas nesta terça-feira (4), confira abaixo mais informações sobre o evento:
QUEM ESTARÁ PRESENTE NO SEMINÁRIO HABITAÇÃO PARA TODOS
O ministro Jader Fontenelle Barbalho Filho – É natural de Belém, e nasceu em 24 de Junho de 1976. É casado com Laice Lazera Barbalho e tem 5 filhos.
Presidente do grupo de Comunicação RBA, até 2022, formado em Administração na Universidade da Amazônia e pós-graduado em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Jader Filho é presidente do MDB do Pará. Sob sua gestão, o partido elegeu, em 2020, 64 prefeitos. Em 2022, coordenou a campanha que reelegeu Helder Barbalho, seu irmão, ao governo do Estado. O MDB apoiou o presidente Lula, elegeu nove deputados federais, 13 deputados estaduais e o senador Beto Faro (PT).
Ele é o filho mais velho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Seu avô, Laércio Barbalho, foi deputado estadual.
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Hailton Madureira de Almeida – Secretário Nacional de Habitação do Ministério de Cidades, responsável por coordenar as ações do Programa Minha Casa Minha e demais políticas habitacionais do Governo Federal. Auditor Federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional desde 2003, atuou nas áreas fiscais e de investimento público no Ministério da Economia e no Ministério de Minas e Energia. Mestre em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e engenheiro mecânico pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
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Denis Eduardo Andia – Secretário Nacional de Mobilidade Urbana é formado em Comunicação Social pela PUC Campinas. Prefeito reeleito de Santa Bárbara d’Oeste (SP). Duas vezes Presidente da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Presidente do CONSIMARES. Quatro vezes Prefeito Empreendedor pelo SEBRAE/SP. Seis vezes Prefeito VerdeAzul (premiação de caráter ambiental) do Governo do Estado de São Paulo.
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Leonardo Carneiro Monteiro Picciani – Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, responsável por coordenar e implementar a Política Nacional de Saneamento Básico, e demais atividades inerentes. Jurista e político há mais de 20 anos, Leonardo é graduado em direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) no Rio de Janeiro, foi Deputado Federal em 5 legislaturas, atuou como Secretário de Habitação no Rio de Janeiro em 2009, e Ministro do Esporte em 2016.
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Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior – Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano é advogado. Foi Secretário Municipal de Habitação em São Paulo. Presidiu o Fundo Municipal De Saneamento Ambiental e Infraestrutura – SP. Presidiu o Conselho Municipal de Habitação e participação no conselho de gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Concluiu bacharelado em Direito pela Universidade Paulista. Além disso, cursou Licitações e Contratos Administrativos na FGV e Especialização em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
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Guilherme Simões Pereira – Secretário Nacional de Políticas para Territórios Periféricos. É Cientista Social pela Universidade Estadual Paulista, mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor de Sociologia. É ex-coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e cofundador do Movimento Raiz da Liberdade. Guilherme Simões participou da estruturação e criação da Secretaria, cujo objetivo é implantar políticas públicas para a redução das desigualdades nas cidades, por meio da formulação e proposição de intervenções transversais nos territórios periféricos. Além disso, a Secretaria deve atuar na prevenção e mitigação de Risco de desastres nas áreas de atuação.
* O evento, que terá ênfase em políticas públicas de Habitação Popular, também versará sobre todos os demais temas abarcados pelo Ministério das Cidades. Portanto, a perspectiva da organização do Encontro é de que uma agenda objetiva possa ser desdobrada, envolvendo todas as prefeituras da região Sul e Sudeste do Estado.
ALGUMAS MISSÕES DE CADA SECRETARIA NACIONAL
1) À Secretaria Nacional de Habitação compete formular, propor, acompanhar e avaliar os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e com os órgãos e as entidades direcionados para o desenvolvimento urbano, regional e social, visando à universalização do acesso à moradia, incluída a rural.
RESUMO DO NOVO MCMV:
Minha Casa, Minha Vida é regulamentado pelo Governo Federal
Decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, que retoma o programa, foi publicado no Diário Oficial da União
O Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa de habitação do Brasil, foi regulamentado pelo Governo Federal. Por meio do Decreto nº 11.439, publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Cidades, Jader Filho, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, regulamentam a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que oficializa a retomada do programa. O Decreto publicado formaliza a gestão do Minha Casa, Minha Vida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda e pelos órgãos colegiados gestores de fundos financiadores do programa.
Aos dois ministérios fica definida a responsabilidade de estabelecer os critérios e periodicidade para a atualização das subvenções econômicas a serem concedidas às famílias, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU); as metas de contratação; e a remuneração dos agentes financeiros para atuação no programa. O Ministério da Fazenda será responsável pelas metas e formas de aferição de redução de gases de efeito estufa associada aos projetos no âmbito do MCMV.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo do presidente Lula em março de 2009 e retomado, com novas regras, em fevereiro de 2023. As principais mudanças tratam do aumento do valor máximo de renda dos beneficiários e da retomada da Faixa 1 como público prioritário do programa. Para essas famílias, a renda foi atualizada para R$ 2.640,000 mensais em áreas urbanas e R$ 31.680,00 anuais nas áreas rurais. Esse grupo engloba as pessoas que vivem em situação mais vulnerável e que correspondem a 74% do déficit habitacional urbano.
Cadastro de beneficiários – O Ministério das Cidades esclarece que o processo para cadastramento de pessoas interessadas em tornarem-se beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é feito exclusivamente por intermédio do(a):
1. Ente local (em regra, a Prefeitura), nos casos de unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1;
2. Entidade Organizadora (EO), nos casos de unidades subsidiadas desenvolvidas via Entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1; ou
3. Instituição Financeira que opere o programa Minha Casa, Minha Vida (Banco do Brasil ou Caixa), nos casos de unidades habitacionais financiadas, possíveis para as Faixas de renda 1, 2 e 3.
Cabe destacar que o MCMV já prevê recursos (taxa de despesas indiretas) que visam o custeio de eventuais despesas administrativas. Assim, é vedada a cobrança de qualquer taxa de cadastramento, tanto no âmbito urbano quanto rural.
Ressalta-se, ainda, que é proibida a cobrança de taxas para priorização de beneficiários. Todos os cadastros são analisados de forma isonômica, de acordo com os critérios de seleção estabelecidos por normativo infralegal a ser publicado por este Ministério.
Caso sejam observadas organizações ou pessoas exigindo algum tipo de pagamento similar ao descrito acima, o Ministério das Cidades orienta que tais atos sejam denunciados ao Ministério Público.
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2) A Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano é resultado da fusão das antigas Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano e Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos.
Compete À Secretaria fomentar a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana com a finalidade de proporcionar acesso universal à cidade, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.
Entre as atividades da Secretaria, destacamos o SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MOBILIDADE URBANA, com o seguinte teor:
Assistência Técnica
Com o objetivo de auxiliar o gestor municipal na elaboração da minuta do Plano de Mobilidade Urbana, com os conteúdos mínimos previstos na Lei 12.587/2012, e de acordo com a metodologia simplificada apresentada na Cartilha de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana com até 100 mil habitantes, foi lançado o Sistema de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana.
Recursos Onerosos
A SMDRU atualmente atua oferecendo assistência técnica à elaboração de Planos Locais de Mobilidade Urbana, acesso a recursos onerosos, por meio de financiamento; acesso a recursos não onerosos do Orçamento Geral da União e de fundos para a estruturação de projetos; e acesso a Incentivos Fiscais.
Financiamento
Os recursos para financiamento provêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Finem – BNDES. Para a área de mobilidade urbana, as operações de financiamento com recursos do FGTS são regulamentadas pelo Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte.
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3) À Secretaria Nacional de Saneamento compete assegurar à população os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes, e a vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade.
A SNS tem como objetivo institucional promover um significativo avanço, no menor prazo possível, rumo à universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final), além do adequado manejo de águas pluviais urbanas, com o consequente controle de enchentes.
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4) À Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano compete formular, propor, acompanhar e avaliar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, de forma integrada e articulada com as políticas urbanas setoriais, em especial as políticas de habitação, de saneamento e de mobilidade urbana, em consonância com o Conselho das Cidades.
Umas das missões da SNDUM é coordenar, acompanhar e avaliar a implementação de normas, procedimentos e programas relacionados à regularização fundiária urbana e promover a implementação do Estatuto da Cidade, em especial os instrumentos direcionados para a universalização do acesso à terra urbanizada e para garantir a função social da propriedade.
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5) À Secretaria Nacional de Políticas para os Territórios Periféricos compete formular e propor, em articulação com os demais órgãos e entidades competentes, a política integrada e transversal de intervenção nos territórios periféricos, que envolva todas as políticas urbanas e sociais, com o objetivo de reduzir as desigualdades nas cidades. Além disso, e entre várias outras funções, destacamos a de promover ações de apoio técnico aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e às entidades sem fins lucrativos na implementação, na gestão, na avaliação e na fiscalização das ações direcionadas à urbanização de assentamentos precários, à melhoria habitacional e à regularização fundiária urbana.
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Para informações sobre as palestras e inscrições ao Seminário, acesse: seminariohabitacaoparatodos.com
