No início da semana, na terça-feira, 11, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) feito pela promotora de Justiça de Eldorado do Carajás, Daniela Fonseca, através de Ação de Internação Compulsória com pedido de tutela de urgência, e determinou, liminarmente, ao Estado e Município que providenciem a internação psiquiátrica compulsória de um homem investigado pelo crime de homicídio cometido contra o próprio irmão no dia 16 de fevereiro de 2025. O suspeito já havia sido preso em flagrante em maio de 2024, por tentativa de estupro.
Segundo a tese sustentada pela promotora de Justiça na petição inicial, há indícios de que suspeito possui diagnóstico de retardo mental moderado (CID 10:F71.1), caracterizado por episódios de comportamento agressivo e comprometimento significativo da capacidade de autogestão, além de desorganização de pensamento e afeto restrito, com baixa capacidade de apresentar emoções.
Ante a situação e baseando-se no direito fundamental e indisponível à saúde e de proteção à pessoa com deficiência, o Ministério Público relata que a internação compulsória se revela como imprescindível a fim de que o investigado receba o tratamento necessário e haja proteção à vida e integridade física da comunidade, de seus familiares e dele próprio.
Com o deferimento do pedido de liminar, a Justiça determinou ao Estado do Pará e ao Município de Eldorado do Carajás que viabilize a internação do investigado em hospital ou clínica especializada em psiquiatria, de modo a realizar o tratamento das patologias diagnosticadas.
Reportagem: Bianca Galhardo (Ascom/MPPA) com informações da ação judicial
