O município de Parauapebas comemora um feito notável na área da educação – 38 internos alcançaram êxito no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2023 -, realizado por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em dezembro de 2023.
Essa conquista ressalta o comprometimento com a educação dentro do sistema prisional, como também destaca a importância de programas de ressocialização e reforça a ideia de que a educação é uma ferramenta poderosa para a transformação individual, apontando a eficácia de iniciativas voltadas para a reinserção social.
“Existe um termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), através do qual é ofertado o ensino aqui, na Unidade de Custódia de Reinserção de Parauapebas (UCR), o que tem transformado a vida de muitos dos nossos custodiados”, destaca Lucas Rabachi, diretor da UCR de Parauapebas.
Ainda segundo Rabachi, além dos internos adquirirem conhecimento, eles estão voltando a sonhar e superando limites. “Alguns, por intermédio do Programa Universidade Para Todos Prouni, conseguiram bolsas e estão cursando o ensino superior. O estudo também traz a remissão da pena – a cada conclusão de uma área de conhecimento são 20 dias -, podendo totalizar 100 dias a menos”, acrescenta, ao mencionar a importância da parceria com o governo municipal e o incentivo do Judiciário.
Segundo o secretário municipal de Educação, José Leal Nunes, que também comemora a conquista, o termo de cooperação entre as instituições foi aditivado no final de 2023. “Este aditamento garante a continuidade dos atendimentos educacionais para os detentos até 2026 e ainda expandiu o número de vagas”, destaca o titular da Semed.
Atualmente, são atendidas 60 Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) na URC, por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Escola Faruk Salmen e Cepeja Raquel Botelho, no ensino fundamental. Número que deverá chegar a 100 ainda neste bimestre. E para que o resultado no Enem fosse alcançado, professores das duas unidades de ensino ofertaram aulas preparatórias específicas para o exame.
Um dos custodiados, de 28 anos, alcançou 960 pontos na redação do Enem, obtendo também 60 dias de remissão de pena. Ele sonha em cursar engenharia computacional ou TI. “Estou feliz e orgulhoso com este resultado. O conhecimento adquirido abriu nossa mente para chegarmos ao êxito. Quero agradecer à Casa Penal e à Semed por terem disponibilizado este projeto para nós e também, aos professores pelas aulas”, agradece o custodiado.
Dados do estado
No Pará, o número de internos aprovados no Enem PPL 2023 cresceu 128% em relação a 2022. Nesta edição, 1.062 custodiados conquistaram a média mínima exigida, superando os 464 do ano anterior e estão aptos para disputar uma vaga no Ensino Superior.
Reportagem: Messania Cardoso