A partir de agora, as infrações de trânsito captadas pelas câmeras do sistema de videomonitoramento do Centro de Controle e Operações (CCO) serão autuadas pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT).
O serviço está pautado na Resolução 532/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta as autuações de condutores por meio de câmeras de videomonitoramento em vias urbanas. Assim, um agente de trânsito poderá autuar um veículo também de uma central de videomonitoramento, sem necessariamente estar presente no local da infração.
Diante disso, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) realizará, durante o mês de julho, uma campanha educativa para a população sobre a nova medida de autuações adotadas no município. A Semsi realizará também a sinalização das vias indicando a fiscalização por meio de câmeras.
Para a implantação do serviço, agentes do DMTT passaram por treinamento para atuarem com o sistema de videomonitoramento.
De acordo com o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a “infração identificada por câmeras deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo Contran”.
Segundo o secretário de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Denis Assunção, as medidas de fiscalização ajudam a diminuir os índices de acidentes. “Ao coibir infrações, podemos conter imprudências e consequentemente reduzir os acidentes. Queremos que nossos munícipes tenham mais consciência de que um trânsito mais seguro depende de todos nós”, explica.
O sistema de videomonitoramento do CCO conta com câmeras instaladas em locais estratégicos, sendo 120 fixas e de tecnologia speed dome, que permite monitoramento panorâmico; e 10 de License Plate Recognition (LRP), com leitura avançada de placas de veículos que circulam pelo município.
