Medida prevê articulação entre Prefeitura, Conselho Tutelar e Polícia Civil para combater irregularidades
Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 492/2025, de autoria do vereador Frederico Damacena Ribeiro Sanção (PL), que propõe ao Poder Executivo a adoção de medidas de fiscalização em bares, clubes, casas de festas e demais espaços públicos e privados de lazer. O objetivo é coibir a presença irregular de crianças e adolescentes em locais inadequados, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
Risco à juventude
Na justificativa, o parlamentar destacou as denúncias recorrentes de que menores de idade têm frequentado ambientes impróprios, muitas vezes consumindo bebidas alcoólicas e até mesmo substâncias ilícitas, além de permanecerem desacompanhados de responsáveis.
Segundo Frederico Sanção, tais práticas representam grave risco ao desenvolvimento físico, emocional e social dos jovens e contrariam diretamente os dispositivos legais que garantem proteção integral a crianças e adolescentes.
Ação integrada
A proposta prevê que a fiscalização seja feita de forma articulada entre diversos órgãos municipais e estaduais, incluindo:
- Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI);
- Secretaria de Urbanismo (SEURB);
- Secretaria de Assistência Social (SEMAS);
- Conselho Tutelar;
- Polícia Civil.
A intenção é que as ações tenham caráter contínuo e envolvam também campanhas educativas e de conscientização, direcionadas a donos de estabelecimentos, responsáveis legais e à comunidade em geral, sobre os riscos e as penalidades relacionadas à permissividade com menores em ambientes inadequados.
Compromisso com a proteção social
Para o vereador, a aprovação da indicação é um avanço nas políticas públicas de proteção social e reforça o compromisso do município com a infância e a juventude. “Garantir ambientes seguros e compatíveis com a condição de desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes é um dever do poder público e da sociedade. Não podemos ser coniventes com situações que colocam em risco o futuro da nossa juventude”, ressaltou Sanção.
Com a aprovação, a proposta será encaminhada ao prefeito Aurélio Goiano e às secretarias competentes para avaliação e possíveis medidas práticas de implementação.
