A sessão extraordinária convocada para a tarde desta quarta-feira (8) para deliberar sobre Requerimento nº 01/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), ocorreu com o plenário João Prudêncio de Brito lotado.
A participação popular marcou a apreciação da proposição, que solicitava a criação do precedente regimental para a composição das Comissões Permanentes e a regulamentação do recebimento de proposições pelo Primeiro Secretário da Mesa Diretora durante o período de recesso legislativo.
Ao ser colocado em votação, o Requerimento foi aprovado com doze votos favoráveis. Votaram contra o precedente regimental de composição das Comissões Permanentes durante o recesso parlamentar a vereadora Maquivalda Barros (PDT) e os vereadores Tito do MST (PT), Sargento Nogueira (Avante) e Zé do Bode (União).
A vereadora argumentou que não havia motivo para votar a alteração. “Precedente é aberto quando a matéria não é regulamentada pelo regimento, o que não é o caso das comissões, que são muito bem regulamentadas”, enfatizou Maquivalda.
Em contrapartida, o presidente da Mesa Diretora, vereador Anderson Moratorio (PRD), explicou que a Câmara cumpre seu papel democrático ao colocar a matéria em votação. “Cabe a esse Poder viabilizar o rito de processo regimental e a situação não está prevista no regimento interno, uma vez que, aparentemente, nunca tinha ocorrido anteriormente. Então, cabe a esta Casa, cabe a realização dessa sessão para aprovarmos ou não esse precedente regimental”, argumentou.
Segunda extraordinária
Após a aprovação do Requerimento nº 01/2025, uma nova sessão extraordinária foi convocada. Instantes depois, o presidente Anderson Moratório deu início à segunda sessão extraordinária. Nesta sessão, a Primeira Secretária da Mesa Diretora, vereadora Érica Ribeiro (PSDB), leu o pedido de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano, que altera o Anexo II da Lei Ordinária nº 4.230/2002 e a Lei Ordinária nº 4.576/2014, para majorar o quantitativo e alterar o vencimento de cargos públicos, e dá outras providências.
Logo em seguida, o presidente da CMP colocou o pedido de urgência em votação, que foi aprovado novamente com doze votos favoráveis.
