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Em sessão polêmica, pedido de afastamento do Prefeito Valmir Mariano não entra na pauta

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Durante a tarde desta terça-feira (22), quem foi à Câmara Municipal de Parauapebas viu de perto mais uma Sessão Ordinária repleta de polêmicas e muito bate-boca entre o grupo de oposição ao Governo Valmir Mariano (PSD) e os vereadores da base aliada.

Vários indicações e requerimentos estavam na pauta oficial do dia, porém, o que chamou atenção mesmo e foi o pivô das polêmicas generalizadas, foi um pedido de afastamento do Prefeito Valmir Queiroz Mariano, protocolado por um cidadão chamado Raimundo Pires dos Santos.


Segundo o denunciante, a gestão de Valmir Mariano conta com várias irregularidades, entre elas, vários convênios que são alvos de investigações, sendo dois deles já julgados irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).

O que diz a Lei

Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:

II – De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

Não entrou na pauta

Os vereadores da oposição estavam ansiosos para votar o pedido de afastamento do prefeito Valmir Mariano, porém, o presidente da Casa de Leis, vereador Ivanaldo Braz (SDD), decidiu colocar o pedido em votação somente na pauta da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Parauapebas que acontece na próxima terça-feira (29).
“Precisamos ter responsabilidade nesta casa e não agir por emoção, temos que ter compromisso, isso aqui não é nenhuma brincadeira”, disse Braz em declarações prestadas ao Pebinha de Açúcar.

A decisão de Braz não deixou nada satisfeita a maioria dos vereadores que achou o ato do presidente equivocado e autoritário, entre eles, Charles Borges (SDD), Pavão (SDD), Eliene Soares (PT), Joelma Leite (PT), Irmã Teca (PV), entre outros.

 

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