Após o governo municipal anunciar um aumento histórico para os servidores a partir de janeiro de 2022, o vereador Elias da Construforte (PSB) propôs emendas modificativas para garantir que todos os servidores públicos, incluindo os da administração indireta, se beneficiassem do projeto de lei.
As emendas foram propostas na 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Legislativa de Parauapebas, realizada nesta segunda-feira, 20.
Inicialmente, os projetos de leis aprovados regulamentavam a revisão das remunerações do funcionalismo público, o reajuste salarial e a atualização do auxílio alimentação dos servidores públicos da administração direta, embora os estudos de impacto orçamentário e financeiro incluíssem o pagamento dos servidores da administração indireta.
Por outro lado, pelo texto desses projetos, os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), por exemplo, cujo vínculo com a Prefeitura Municipal é indireto, poderiam ficar de fora das atualizações, visto que ela passará a vigorar a partir de 1º de janeiro.
Dessa forma, com as emendas de autoria do vereador Elias da Construforte, aprovada pelos demais parlamentares, o prefeito Darci Lermen também poderá estender os mesmos direitos a todos os trabalhadores do Saaep.
“’Na lei o que vale é o que está escrito’, então precisamos garantir que os servidores do Saaep também sejam contemplados com esses percentuais”, reforçou o vereador, ressaltando que não haverá despesas fora do orçamento.
