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Encontro dos Estados discute Lei Kandir

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Contando com a participação de representantes de diversos estados, sendo: Pará, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Minas Gerais, estado anfitrião; o encontro dos estados brasileiros teve como principal objetivo discutir a Lei Kandir.

O encontro, realizado no TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), em Belo Horizonte, reuniu deputados e outros representantes políticos dos citados estados; tendo o Pará como um dos representantes o deputado Gesmar Costa (PSD), este avaliou o encontro como “excelente, bem técnico, porém muito produtivo”; tendo como resultado a definição de que os Tribunais de Contas dos Estados irão enviar suas propostas até o dia 27 deste mês, e em seguida farão uma reunião ampliada para definir um anteprojeto para apresentarem ao TCU, ao Congresso e ao Supremo Federal. “Porém, todo esse processo deverá ficar pronto até o dia 20 de novembro deste ano”, pontua Gesmar, dando conta de que foi decidido acatar a carta de Diamantina como uma das propostas.


De acordo com a carta, formulada no dia 12 de setembro, “O que desejamos é que nossos Estados e a União possam promover, em clima de solidariedade e de diálogo, o encontro de contas capaz de mensurar as dívidas de todos os entes federados e deduzi-los das dívidas com a União”.

 

A Carta de Diamantina detalha ainda que o reconhecimento da necessidade de compensar as perdas sofridas pelos estados foi confirmada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 42/2003, que busca o equilíbrio fiscal por meio de transferência constitucional obrigatória da União em favor dos Estados e do Distrito Federal, no entanto, tal medida estaria passível de regulamentação por Lei Complementar. “Agora é aguardarmos, mas trabalhando, para que este ato injusto seja corrigido”, planeja Gesmar.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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