Esquema ocorrido em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Darci Lermen, envolveria a criação de empresas de fachada; denúncia foi apresentada pela então vereadora Joelma Leite
Um robusto e detalhado parecer técnico emitido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) trouxe à tona a investigação de um esquema de fraudes na concessão de empréstimos pelo Banco do Povo do município de Parauapebas. O relatório da Nota Técnica nº 29/2026, conduzido pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do Eixo Contábil, investiga um possível rombo aos cofres públicos que já ultrapassa a marca de R$ 2,4 milhões em valores atualizados.
A apuração teve origem em uma denúncia formal apresentada à época por Joelma de Moura Leite, que exercia o mandato de vereadora no município no período das supostas irregularidades — vale destacar que hoje ela não ocupa mais uma cadeira na Câmara Municipal. O esquema teria sido operado no ano de 2020, período em que o município era administrado pelo então prefeito Darci Lermen.
Créditos liberados para servidores e familiares
De acordo com a representação e os levantamentos contábeis, o desvio consistiria na utilização da estrutura do Banco do Povo para a liberação indevida de créditos no valor individual de R$ 20.000,00. A investigação aponta indícios de que servidores vinculados à própria instituição participaram da autorização e concessão de valores em benefício próprio e de seus parentes diretos, o que violaria os princípios da moralidade e da impessoalidade.
A auditoria indicou que ocupantes de cargos de gerência e coordenação-geral teriam aprovado operações financeiras para si e para familiares próximos (como irmãs e mães).
O “modus operandi” do esquema envolveria a abertura ágil de cadastros de Microempreendedor Individual (MEI) para garantir o teto do crédito empresarial. O Ministério Público constatou graves inconformidades documentais, como contratos de empréstimos assinados dias antes de as supostas empresas beneficiárias sequer existirem oficialmente perante a Receita Federal. Para dificultar o rastreamento do dinheiro, os valores seriam transferidos diretamente para as contas bancárias de pessoas físicas.
Favorecimento a ocupantes de secretarias e CNPJ eleitoral
As investigações apontam que o alcance do esquema pode ter chegado ao alto escalão da administração da época, com a liberação de empréstimos para empresas ligadas a quem ocupava cargos de secretário e secretário adjunto de desenvolvimento.
Contudo, uma das falhas mais graves identificadas pelo órgão técnico foi a concessão de crédito para um CNPJ exclusivo de movimentação financeira de campanha eleitoral de candidatos nas eleições de 2020. O uso de um programa de microcrédito municipal para beneficiar uma conta eleitoral foi classificado como uma situação de extrema gravidade pelas autoridades. A auditoria também identificou a aprovação de valores para empresas com sede fixada fora de Parauapebas, contrariando as exigências da legislação municipal.
Empresas de fachada e o dano milionário
Das 94 operações de crédito identificadas como irregulares pelo Ministério Público, 67 empresas encontram-se atualmente com a situação cadastral baixada, suspensa ou inapta junto à Receita Federal. Para o MPPA, esse dado sugere fortemente que os cadastros foram abertos com a finalidade exclusiva de sacar os recursos do Banco do Povo, sem qualquer continuidade real na atividade empresarial.
No total, as 94 concessões sob suspeita teriam drenado, inicialmente, R$ 1.728.000,00 dos cofres do município. Com a devida atualização monetária acumulada até fevereiro de 2026, o prejuízo efetivo ao erário consolidado alcançaria R$ 2.413.510,66.
O parecer técnico foi encaminhado à 4ª Promotoria de Justiça Cível de Parauapebas. Como as investigações ainda irão avançar e estão em fase de desdobramento, o processo seguirá as vias legais para a devida apuração de responsabilidades e o possível ressarcimento do patrimônio público.
