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Ex-prefeito de Marabá Maurino pode pegar 3 anos de cadeia

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou denúncia contra o ex-prefeito municipal de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, por crime de responsabilidade, pelo desvio e má aplicação de verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura, nos anos de 2009 e 2010, no valor estimado de R$ – 163.724,47 em valores da época.

O crime atribuído a Maurino é o do Inciso III do artigo 1º do Decreto-lei nº. 201/67, cuja pena máxima é de três anos e pede-se a devolução atualizada da quantia gasta indevidamente, se condenado ao final do processo. O promotor de Justiça que assina a denúncia, Júlio César Sousa Costa, titular da Promotoria da Defesa da Probidade Administrativa de Marabá, entendeu que mesmo após o término do mandato persiste o crime de responsabilidade cometido no decorrer da gestão, alterando-se apenas o local onde o processo deve correr, nesse caso, perante o juízo de primeira instância.


A ação penal foi distribuída no dia 14 deste mês e deve ser remetida para um dos juízes criminais da comarca de Marabá, que deverá decidir se recebe a denúncia. No decorrer da investigação, o ex-prefeito municipal não foi encontrado no seu endereço residencial, justamente à época posterior ao final de seu mandato na Prefeitura de Marabá.

Segundo consta nos registros do Poder Judiciário o ex-prefeito municipal responde a mais de cinquenta ações, entre cíveis e penais, por ações cometidas quando exercia o cargo de gestor do município de Marabá.

Foram detectadas diversas irregularidades com as verbas do Fundo Municipal de Meio Ambiente que deveriam ser empregadas justamente na defesa, proteção e conservação do meio ambiente. O próprio Conselho Municipal de Meio Ambiente de Marabá cobrou providências quando tomou conhecimento dos desvios dos recursos financeiros destinados àquele órgão.

No final de outubro deste ano, Maurino havia sofrido uma derrota no TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral), que manteve a decisão da juíza da 23ª Zona Eleitoral, Danielle Karen da Silveira Araújo Leite, que já havia condenado o ex-prefeito por abuso de poder político durante as eleições de 2012.

A decisão foi baseada nos fatos em que Maurino, que tentava a reeleição em 2012, concedeu reajuste salarial de 10% aos servidores públicos efetivos do magistério municipal, no mês de junho, dentro do período vedado.

Além disso, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o percentual teria excedido a mera recomposição do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A sentença atingiu também a então candidata a vice na chapa do ex-prefeito, Edna Luzia de Souza Costa. Eles recorreram contra a decisão e o recurso foi julgado durante a sessão de ontem.

Em seu parecer, o relator da matéria, juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, explicou que Maurino Magalhães apresentou três projetos de Lei à Câmara Municipal de Marabá em junho de 2012. O mais complicado foi dedicado ao nível de apoio à educação, concedendo 10% de reajuste salarial para essa categoria, que contava com mais de dois mil servidores no município de Marabá.

Dezenas de outras ações contra Maurino ainda tramitam na Justiça. O ex-gestor deverá enfrentar uma guerra judicial que poderá demorar mais de uma década.

Maurino nega
Procurado na tarde de ontem pelo Jornal CORREIO DO TOCANTINS, o ex-prefeito Maurino Magalhães disse que desconhece o teor da denúncia que o MP ingressou na Justiça e que ainda não foi citado para se defender. “Mas se havia o recurso, foi aplicado como manda a lei”, disse, sem muitas delongas. (Com informações da Ascom MPE)

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