De acordo com informações vindas do Ministério Público, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal – PIC, em 23 de janeiro de 2020, objetivando investigar fatos ilícitos que teriam sido praticados no âmbito da Câmara de Vereadores de Canaã dos Carajás, cidade situada no sudeste do Pará, no período de 2014 a 2018, tendo por referência processos licitatórios que tiveram por objeto a prestação de serviços de locação de veículos envolvendo a empresa LOCAN – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS.
No PIC consta que decorrer do pleito, diversas supostas ilegalidade que teriam sido cometidas, dentre elas sobrepreço em contratos de locação de veículos, direcionamento de procedimentos licitatórios e frustração ao caráter competitivo dos certames, com ilegalidades nos aludidos procedimentos, assim como violação a diversos princípios basilares que lhes são aplicáveis.
Como parte do processo, o Ministério Público do Pará (MPPA) realizou, na manhã desta sexta-feira (25), diligências da Operação Locus no município de Canaã dos Carajás. O objetivo é apurar a existência de uma organização criminosa envolvendo agentes públicos e um grupo empresarial; sendo as empresas concorrentes LOCAN – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA e CANAÃ TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA – EPP pertenceriam a um mesmo grupo familiar, posto que, à época dos fatos, a empresa LOCAN estaria registrada em nome de MIGUEL DE ALMEIDA E SILVA NETO e NIRACY DA SILVA PINHEIRO, sendo que ambos constam como empregados da empresa concorrente CANAÃ desde 01/04/2009 e 01/04/2012, respectivamente.
Além disso, segundo também narrado pelo MP, MIGUEL e NIRACY seriam irmãos do investigado GILVAN DA SILVA PINHEIRO, que teria sido sócio originário da empresa LOCAN e consta como sócio administrador da concorrente CANAÃ, havendo notícia nos autos, também, de que o telefone registrado no CNPJ da empresa LOCAN é utilizado pela empresa CANAÃ, bem como de que a empresa LOCAN está atualmente registrada no mesmo endereço registrado pela empresa CANAÃ à época do certame licitatório, além do que as custas registrais da empresa CANAÃ TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA teriam sido pagas pela empresa LOCAN.
O representado WELINGTON FERNANDO BONFIM DA SILVA teria sido o pregoeiro e presidente da comissão de Pregão no período de 2016 a 2018, tendo participado ativamente, ainda conforme o parquet, de toda a licitação que gerou contratação no Pregão de 2017 e do aditivo de 2017, que teve sua vigência até 30 de setembro de 2018.
No que toca ao representado AILSON, alude o MP que sua participação fora imprescindível para a instalação do esquema criminoso na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, posto que a primeira licitação vencida pela empresa LOCAN, no âmbito daquela Casa legislativa, ocorreu à época em que o referido investigado ocupava o cargo de vereador e era Presidente da Câmara, havendo notícia nos autos, ainda, de que, após o término de seu mandato, passou a integrar o quadro societário da empresa TALISMÃ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, empresa que, também conforme o MP, teve como sócia FERNANDA MARIA DA SILVA, esposa de AILSON, que administrou a empresa no período em que AILSON ainda era vereador daquele município.
Ressalte-se, outrossim, que, ainda de acordo com o MP, a empresa TALISMÃ seria a antiga GPF UNIVERSO CONSTRUTORA LTDA, que, inicialmente, fora registrada em nome do representado JEFFERSON RENAN PINHEIRO LACERDA, que seria sobrinho do investigado GILVAN e, no período de 01/04/2013 a 30/04/2016, teria sido empregado da empresa CANAÃ TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, recebendo remuneração incompatível com o capital social da empresa GPF UNIVERSO CONSTRUTORA LTDA.
Em relação ao investigado JEAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA, destaca o MP que o mesmo fora presidente do Poder Legislativo Municipal nos anos de 2015 e 2016, época na qual foram homologados e executados dois aditivos para que a empresa LOCAN continuasse a prestar os serviços de locação de veículos àquela Câmara Municipal.
Quanto ao investigado ZILMAR COSTA, que atualmente continuaria exercendo o mandato de vereador em Canaã dos Carajás, aponta o parquet as irregularidades e ilegalidades ocorridas durante a sua gestão, como ordenador de despesas e Presidente da Casa Legislativa, beneficiando a empresa LOCAN, anotando-se, ainda conforme o MP, a evolução patrimonial ZILMAR COSTA, sendo que, em 2008, quando concorreu ao cargo de vereador no Município de Canaã dos Carajás pela primeira vez, os bens declarados somavam R$ 135.000,00; nas eleições de 2012, também a vereador, os bens totalizaram R$ 605.000,00 e, na última eleição para vereador, no ano de 2016, os bens teriam dobrado de valor e pulado para R$ 1.044.000,00, sendo que, atualmente, o salário bruto de um vereador de Canaã dos Carajás é de R$ 7.596,20.
Deste modo, busca e apreensão, quebra de sigilo e extração de dados de aparelhos celulares dos investigados, laptops, HDs e demais aparelhos eletrônicos em questão é medida necessária e imprescindível para a busca da verdade real, melhor elucidação dos fatos e o aprofundamento das investigações, sendo certo, ademais, como bem pontuado pelo parquet, que a medida faz-se necessária em virtude do fator surpresa, impedindo-se interferências, ocultação, manipulação, montagem e alteração da prova, encontrando-a no estado em que se encontra.
Ressalte-se que, neste instante, não se está condenando ou absolvendo alguém, este não é o momento para isso, apenas se está deferimento medidas em um contexto onde há indícios de ilegalidades, já mencionadas, para o necessário e imprescindível aprofundamento das investigações pelo Ministério Público.
