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Expediente em órgãos estaduais será facultado nos dias 24 e 31 de dezembro

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Foto: Arquivo

O Governo do Estado do Pará tornará facultativo o expediente nos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, segundo o Decreto N° 457 publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (16), em função das festas de fim de ano;

Os serviços essenciais, como saúde e segurança, funcionarão normalmente, para garantir o atendimento à população.


As horas que faltarem no expediente facultado deverão ser compensadas com o acréscimo de 1h a jornada normal diária de trabalho nos dias 26, 27 e 30 de dezembro de 2019 e nos dias 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 13 e 14 de janeiro de 2020.

Os órgãos e entidades de defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço durante as festas de fim de ano, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão, a fim de que o atendimento à população não seja prejudicado.

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