Após o Portal Pebinha de Açúcar publicar uma série de denúncias sobre a falta de água que atinge moradores em diversos bairros de Parauapebas e de populares realizarem manifestações, inclusive fechando avenidas, como foi registrado na última quarta-feira (25) no Bairro Tropical e Complexo VS-10, o Ministério Público do Pará (MPPA) decidiu abrir um processo de investigação contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP).
Na manhã de ontem, quinta-feira (26), técnicos do Ministério Público de Parauapebas, a pedido do Promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, que faz parte da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, fizeram diligências na sede do SAAEP, no Bairro Beira Rio e também em poços e locais de reservatórios de água.
Na oportunidade, foi instaurado um processo de Notícia Fato, que visa investigar denúncias contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), que podem ter dado causa a reiteradas faltas de distribuição de água potável aos moradores de Parauapebas.
A Promotoria de Justiça requisitou através do sistema SIMP ATEC, que os técnicos da área de engenharia civil realizem inspeção e posteriormente elaborem parecer técnico afim de identificar as causas da falta de abastecimento de água potável de responsabilidade do SAAEP. O documento foi assinado pelo Promotor Alan Pierre no dia 19 de setembro de 2024.
A notícia de fato é uma demanda dirigida aos órgãos do Ministério Público do Pará (MPPA) e que é analisada pelas Promotorias e Procuradorias de Justiça. Pode ser apresentada presencialmente ou não.
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O andamento de um processo pode ser acompanhado no site do CNMP, digitando os números do processo, incluindo os dois dígitos finais.
O Ministério Público age em casos de ameaça aos direitos previstos na Constituição e nas leis, podendo atuar por iniciativa própria ou após ser acionado por um cidadão.
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