Manifestação ocorreu na manhã desta segunda-feira (1º). Troca e demissão de cuidadores na rede municipal prejudica o desenvolvimento das crianças. Em nota, Prefeitura afirma que desligamentos atendem a determinações do TCM-PA
A manhã desta segunda-feira (1º de junho) foi marcada por indignação e cobrança por direitos fundamentais na porta da Defensoria Pública de Parauapebas. Um grupo formado por mães e familiares de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizou um protesto contra a instabilidade e a falta de profissionais de apoio pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino.
A principal queixa das famílias é a constante exoneração e recontratação desses profissionais, figuras indispensáveis para garantir a educação inclusiva e o acompanhamento adequado dos alunos com necessidades especiais dentro das salas de aula.
O Defensor Público Luiz Gustavo, que atendeu os manifestantes e acompanha o caso de perto, explicou a gravidade da situação. Segundo ele, o entra e sai de profissionais já ocorreu pelo menos três vezes apenas neste ano, quebrando o vínculo de confiança construído entre o aluno autista e o educador, o que gera retrocessos severos no desenvolvimento e na adaptação escolar das crianças.
Impacto social e familiar
A falta de um profissional de apoio contínuo transcende os muros da escola e atinge diretamente a sobrevivência das famílias. Em sua fala, o defensor público ressaltou o drama vivenciado principalmente pelas mães dessas crianças.
“Você prejudica não só a criança, prejudica a própria mãe, que precisa trabalhar para ganhar o pão de cada dia e não vai conseguir, porque não tem com quem deixar a criança na escola”, pontuou Luiz Gustavo, lembrando que a educação inclusiva e o suporte especializado não são favores, mas sim direitos garantidos pela Constituição Federal.
Caso foi parar na Justiça
Diante das sucessivas falhas na manutenção desses profissionais, o caso já foi judicializado. O Ministério Público do Estado (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando providências do município para regularizar o atendimento aos alunos com TEA.
Após o ato em frente à Defensoria Pública, o grupo de mães e manifestantes seguiu em caminhada até o Fórum da Comarca de Parauapebas. O objetivo da mobilização no judiciário foi buscar um diálogo direto com o juiz responsável pelo caso, pedindo celeridade no despacho da ação e exigindo que medidas liminares urgentes sejam tomadas para garantir a efetividade da educação inclusiva na cidade.
O que diz a Prefeitura de Parauapebas
Diante da repercussão dos desligamentos que vêm afetando a rede pública, a Prefeitura de Parauapebas divulgou uma nota oficial de esclarecimento no domingo.
De acordo com a administração municipal, as demissões dos profissionais que estão em andamento não são atos isolados, mas ocorrem para atender a determinações e recomendações diretas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). O município cita especificamente o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG nº 001/2025/TCMPA) e da Notificação nº 170/2026 emitidos pelo órgão de controle externo.
A Prefeitura informou que as medidas fazem parte de um “processo de reorganização e adequação da estrutura de pessoal do município”, garantindo que a ação será realizada com transparência, responsabilidade e respeito às normas legais e fiscais vigentes. Por fim, o governo municipal reforçou na nota o seu compromisso com a manutenção contínua dos serviços essenciais, destacando as áreas de educação, saúde e assistência social.
O Portal Pebinha de Açúcar continuará acompanhando o desenrolar desta manifestação e os trâmites da Ação Civil Pública no judiciário.
