Requerimento aprovado nesta terça-feira (25) cobra explicações sobre desabastecimento relatado desde julho, contrato que supera R$ 1 milhão e uma data para regularização do fornecimento
A situação de famílias que dependem de fórmulas nutricionais especiais para alimentar crianças diagnosticadas com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) chegou ao plenário da Câmara Municipal de Parauapebas. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 347/2026, que cobra da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações urgentes e providências diante dos relatos de falta de produtos como Neocate e Aptamil Soja.
De autoria do vereador Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode, o requerimento aponta que, segundo relatos encaminhados por mães e responsáveis, o fornecimento estaria irregular desde julho. As informações apresentadas ao Legislativo indicam que mais de 200 famílias dependeriam das fórmulas distribuídas pelo programa municipal.
O documento aprovado não trata o desabastecimento como fato já apurado pela Câmara, mas cobra da Semsa justamente informações oficiais sobre a dimensão do problema, suas causas e quando o atendimento será normalizado.
Câmara quer saber quantas crianças estão sem atendimento
Entre os questionamentos, a Semsa deverá informar quantas crianças estão atualmente cadastradas e recebendo produtos pelo Programa APLV, discriminando os quantitativos por tipo de fórmula.
A Câmara também quer conhecer a situação atual dos estoques, desde quando há eventual falta de Neocate, Aptamil Soja ou outras fórmulas e quais circunstâncias provocaram a interrupção do fornecimento.
Um dos principais pontos do requerimento é a cobrança por uma data objetiva para a regularização integral. O vereador também solicita a apresentação de um plano emergencial para evitar que crianças cadastradas permaneçam sem acesso à alimentação prescrita enquanto durar o problema.
Contrato passou de R$ 431 mil para mais de R$ 1 milhão
O requerimento chama atenção para a existência do Contrato nº 20240855, decorrente do Pregão Eletrônico nº 8.2024-003SEMSA e destinado especificamente ao fornecimento de fórmulas nutricionais infantis para atender à demanda do Programa APLV.
Segundo as informações apresentadas no documento, o contrato tinha valor inicial de R$ 431.641,29 e, após termos aditivos, chegou a R$ 1.078.931,70, com vigência informada até 17 de outubro de 2026.
Diante disso, a Câmara quer saber quanto já foi adquirido, efetivamente entregue e pago, além dos quantitativos que ainda deveriam ser fornecidos pela empresa contratada.
Também foram solicitadas cópias do contrato, termos aditivos, ordens de fornecimento, empenhos, notas fiscais e relatórios de fiscalização.
Caso tenha ocorrido descumprimento por parte da fornecedora, a Semsa deverá informar eventuais notificações, penalidades e providências adotadas. Se o problema estiver relacionado a questões administrativas, insuficiência dos quantitativos contratados ou aumento da demanda, o requerimento cobra explicações sobre as medidas emergenciais tomadas pelo município.
Fórmulas podem custar cerca de R$ 290 por lata
A justificativa do requerimento destaca ainda o impacto financeiro enfrentado pelas famílias quando o produto não é disponibilizado pelo poder público.
Segundo relatos recebidos pelo vereador, determinadas fórmulas podem custar aproximadamente R$ 290 por lata, que, dependendo da idade da criança, da necessidade nutricional e da prescrição, pode durar poucos dias.
O documento ressalta que as fórmulas especiais não devem ser substituídas livremente pelas famílias, uma vez que a alimentação de crianças com APLV precisa respeitar a condição clínica e a orientação médica e nutricional de cada paciente.
O próprio planejamento municipal, conforme destacado no requerimento, possui ação específica no Plano Plurianual 2026–2029 destinada ao fornecimento de fórmulas e suplementos nutricionais do Programa APLV.
Ministério Público também é citado
Outro questionamento aprovado pelos vereadores busca saber se a Secretaria Municipal de Saúde recebeu alguma comunicação ou recomendação do Ministério Público relacionada à falta das fórmulas e, em caso positivo, quais providências foram adotadas.
A justificativa afirma que famílias teriam levado a situação ao conhecimento do órgão, mas o requerimento busca agora uma manifestação oficial da administração municipal sobre esse ponto.
Problema semelhante já havia sido cobrado em 2023
O documento relembra que a falta de fórmulas para crianças com APLV não é uma preocupação inédita no Legislativo. Em 2023, Zé do Bode apresentou o Requerimento nº 038/2023 cobrando informações sobre problema semelhante.
Agora, três anos depois, novos relatos de famílias motivaram outra cobrança.
Com a aprovação do Requerimento nº 347/2026, a Câmara formalizará o pedido de informações ao Executivo e à Semsa. Além de esclarecer as causas do possível desabastecimento e a execução do contrato, a principal cobrança é pela regularização do fornecimento e manutenção de estoque suficiente para atender continuamente as crianças cadastradas no Programa APLV.
