“Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime”. Esta frase deverá ser fixada nos veículos dos transportes coletivos urbanos, nas repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias. É o que determina o Projeto de Lei nº 003/2016, de autoria do vereador Lidemir Alves (PR), aprovado em segunda e última votação na terça-feira (31), durante sessão da Câmara Municipal.
No entendimento do autor do projeto, a fixação da referida frase vai contribuir para chamar a atenção das pessoas no tratamento a ser dado aos idosos. “Esta propositura tem por finalidade conscientizar a população sobre o respeito devido aos idosos. É importante destacar que o Estatuto do Idoso determinou que o Estado tem a obrigação de garantir proteção à vida e à saúde, através de medidas e políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”, relatou Lidemir Alves.
Apreciação
O Projeto de Lei nº 003/2016 foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que emitiu parecer favorável à aprovação do mesmo.
A proposição passou por duas votações, foi aprovada em ambas e agora será encaminhada para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data em que for publicada.
Reportagem: Nayara Cristina
